SÚMULA: “DISPÕE SOBRE POSSE EM CARGO ELETIVO PARA CONSELHEIRO TUTELAR EM RAZÃO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são concedidas por Lei...

RESOLVE:

Art. 1° - Dar Posse por prazo determinado a Srta. MARIA LOURDES PICOLI, portadora da cédula de identidade nº 908.376-6 SESP/PR e inscrita no CPF sob o nº 915.804.551-15, no cargo Eletivo de CONSELHEIRA TUTELAR, em substituição ao Conselheiro Tutelar Diemerson Campos de Sousa, lotado na Secretaria Municipal de Assistente Social, em razão ao deferimento de Férias previsto no artigo 81, inciso II, § 1º, na Lei Municipal nº 916/2015.

Art. 2º – A substituição ocorrerá por prazo determinado conforme Oficio SMAS nº 115/2023. Pelo período compreendido de 17/10/2023 a 14/11/2023.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e ou afixação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Apiacás-MT, 17 de Outubro de 2023.

JULIO CESAR DOS SANTOS

-PREFEITO MUNICIPAL-