PORTARIA N° 237/2023

“Dispõe sobre designação de fiscal de contrato.”

O Prefeito Municipal de Planalto da Serra – MT,no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, em especial a contida na Lei Orgânica Municipal, bem como Lei n. 8.666/93 e Lei Municipal n. 527/2018:

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR o Senhor JOSÉ CARLOS LEOCÁDIO DA ROSA, brasileiro, Oficial Administrativo, Matrícula nº 297, como FISCAL DO CONTRATO Nº 039/2023, da empresa ATAME ASSESSORIA, CONSULTORIA, PLANEJAMENTO, CURSOS E CONCURSOS LTDA, durante o período de 13/09/2023 a 13/12/2023.

Art. 2º Revogam as disposições em contrários.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Planalto da Serra – MT, 13 de setembro de 2023.

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO

Prefeito Municipal