Portaria nº 157/2023
18 de Outubro de 2023
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR E/OU ORDENADOR DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, Elson Farias de Sousa, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.
Resolve:
Artigo 1º – Nomear o Senhor VALDIVINO BARREIRA DE OLIVEIRA,inscrito no CPF sob o nº 460.119.941-72, para exercer o cargo em Gestor e/ou Ordenador de Despesa do Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes de Serra Nova Dourada MT. Em conformidade com a Lei Municipal nº 300 de 15 de maio de 2015.
Artigo 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas a disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpre-se.
Serra Nova Dourada-MT 17 de outubro de 2023.
ELSON FARIAS DE SOUSA
PREFEITO MUNICIPAL