DECRETA A APROVAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA – EXERCÍCIO DE 2022, SOB A GESTÃO DO PREFEITO MUNICIPAL, SR. JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Senhora Marisa Aparecida Jardini, Presidente Substituta da Câmara Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a decisão unânime em Plenário, por 08 (oito) votos favoráveis.

DECRETA:

Art. 1º - Fica, conforme resultado final da votação em Plenário, bem como o Parecer nº 04/2023 da Comissão de Finanças e Orçamento, mantido o Parecer Prévio nº 32/2023 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, restando "APROVADAS" as Contas Anuais de Governo do Poder Executivo do Município de Castanheira, referente ao Exercício de 2022, sob a Gestão do Sr. Jakson de Oliveira Rios Junior.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Castanheira - MT, em 16 de outubro de 2023.

REGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE;

CUMPRA-SE.

MARISA APARECIDA JARDINIPresidente Substituta da Câmara