PORTARIA Nº. 557/2023

DE: 22.08.2023

"Dispõe sobre a Declaração de Vacância do Cargo de Merendeira, ocupado pela Servidora Efetiva ALMERINDA DOS SANTOS, em virtude de aposentadoria."

ROGERIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,

Considerandoa Portaria n° 006/2023 do Comodoro-Previ, que concedeu benefício de Aposentadoria por Idade à Servidora Efetiva Almerinda dos Santos.

RESOLVE:

Art. 1º. DECLARAR a Vacância do cargo de Merendeira, ocupado pela servidora ALMERINDA DOS SANTOS, matrícula n° 1348, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, por motivo de aposentadoria, conforme Processo Virtual n.º 1024.001.012.0000070, art. 40, parágrafo 1°, e inciso III, “b” da CF com redação dada pela EC 41/2003 e art. 27, inciso VI das Leis Municipais 1328/2011 e 1329/2011, nesta municipalidade.

Art. 2º. A servidora será aposentada pelo COMODORO-PREVI.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 28/02/2023.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria n.º 044/2006, de 1º de fevereiro de 2006 e Portaria 176/2023 de 28 de fevereiro de 2023.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 22 dias do mês de agosto do ano de 2023.

Rogério Vilela Victor de Oliveira

Prefeito Municipal

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração