“Dispõe sobre a Nomeação do Responsável pela Gestão dos Recursos do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Barão de Melgaço/MT”

A Prefeita do Município de Barão de Melgaço Senhora MARGARETH GONÇALVES DA SILVA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

Considerando a necessidade da instituição de designar um Responsável pela gestão dos Recursos do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Barão de Melgaço/MT, em atenção ao disposto na Portaria do MPS nº 519, de 2011;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Senhor ORLANDO DE QUEIROZ GONCALVES, brasileiro, portador da cédula de identidade RG n°. 725667-1 e inscrito no CPF sob n° 550.035.831.68 para a função de Responsável pela Gestão dos Recursos do RPPS.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seu efeito para o dia 19 de setembro de 2023.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.

Barão de Melgaço-MT, 03 de Outubro de 2023.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal