“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO “EX-OFICIO” DO SERVIDOR RAFAEL DOS REIS FARIAS DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DO SETOR DE REGULAÇÃO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DESTA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL-MT.”

O Prefeito Municipal Jonas Campos Vieira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, resolve:

Art. 1º - Exonerar o servidor RAFAEL DOS REIS FARIAS, portador do RG XXX977XX SSP/MT, inscrito no CPF nº XXX.665.25X-XX, ocupante do cargo para a Função Gratificada de CHEFE DO SETOR DE REGULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL/MT, junto a Secretaria Municipal de Saúde do município de Reserva do Cabaçal-MT, conforme o art. 95, Inciso II, da Lei Nº 60 de 26 de outubro de 2010.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, 17 de outubro de 2023.

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JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito de Reserva do Cabaçal-MT