PORTARIA Nº 1204/2023
18 de Outubro de 2023
PORTARIA Nº 1204/2023
Altera dispositivos constantes na Portaria nº 660/2022 que dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial de Avaliação de Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município; combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e suas alterações posteriores, em conformidade com as demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º A alínea “a” do inciso I do art. 1º da Portaria n.º 660/2022 que “nomeia Comissão Especial de Avaliação de Servidores Públicos Municipais” passa a vigorar com a seguinte redação:
“............................................................................................................................
Art. 1º ..................................................................................................................
I – Representantes do Poder Executivo:
a) Mirian Ferreira dos Santos, Agente Administrativo, matrícula funcional 590 - titular;
b) .......................................................................................................................;
............................................................................................................................"
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria n.º 1231/2022, 1440/2022 e 495/2023.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 16 de outubro de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal