Lei Municipal nº 694/2023
18 de Outubro de 2023
Lei Municipal nº 694/2023 Santa Cruz do Xingu – MT 17 de Outubro de 2023.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERANDO A LEI 651/2022 LOA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
A Prefeita Municipal de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, Srª. JORAILDES SOARES DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprova e ela sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional Suplementar conforme art. 41, Inciso I da Lei 4320/64 ao orçamento financeiro do exercício de 2023 LOA – 651/2022 no valor de R$ 1.102.966,63 (Um Milhão e Cento e Dois Mil e Novecentos e Sessenta e Seis Reais e Sessenta e Três Centavos). Nas seguintes dotações:
| Código Reduzido | 170 | |
| Órgão | 06 | Secretaria Municipal De Educação |
| Unidade | 002 | Fundo Municipal de Educação |
| Função | 12 | Educação |
| Sub Função | 361 | Ensino Fundamental |
| Programa | 0008 | Educa mas ensino fundamental |
| Projeto Atividade | 2033 | Atividade a Cargos da Administração Escolar |
| Elemento Despesa | 33.90.30.00 | Material de Consumo |
| Fonte de Recursos | 1.500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
| Detalhamento | 1001000 | Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
| Valor R$ | 88.660,00 | Oitenta e Oito Mil e Seiscentos e Sessenta Reais |
| Código Reduzido | 172 | |
| Órgão | 06 | Secretaria Municipal De Educação |
| Unidade | 002 | Fundo Municipal de Educação |
| Função | 12 | Educação |
| Sub Função | 361 | Ensino Fundamental |
| Programa | 0008 | Educa mas ensino fundamental |
| Projeto Atividade | 2033 | Atividade a Cargos da Administração Escolar |
| Elemento Despesa | 33.90.36.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
| Fonte de Recursos | 1.500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
| Detalhamento | 1001000 | Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
| Valor R$ | 290.000,00 | Duzentos e Noventa Mil Reais |
| Código Reduzido | 173 | |
| Órgão | 06 | Secretaria Municipal De Educação |
| Unidade | 002 | Fundo Municipal de Educação |
| Função | 12 | Educação |
| Sub Função | 361 | Ensino Fundamental |
| Programa | 0008 | Educa mas ensino fundamental |
| Projeto Atividade | 2033 | Atividade a Cargos da Administração Escolar |
| Elemento Despesa | 33.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
| Fonte de Recursos | 1.500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
| Detalhamento | 1001000 | Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
| Valor R$ | 310.105,56 | Trezentos e Dez Mil e Cento e Cinco Reais e Cinquenta e Seis Centavos |
| Código Reduzido | 181 | |
| Órgão | 06 | Secretaria Municipal De Educação |
| Unidade | 002 | Fundo Municipal de Educação |
| Função | 12 | Educação |
| Sub Função | 361 | Ensino Fundamental |
| Programa | 0011 | Parcerias Educacionais |
| Projeto Atividade | 2025 | Programa do Salario Educação – QSE |
| Elemento Despesa | 33.90.30.00 | Material de Consumo |
| Fonte de Recursos | 1.550 | Transferência do Salário Educação |
| Detalhamento | 0000000 | Sem código de acompanhamento |
| Valor R$ | 53.801,07 | Cinquenta e Três Mil e Oitocentos e Um Reais e Sete Centavos |
| Código Reduzido | 188 | |
| Órgão | 06 | Secretaria Municipal De Educação |
| Unidade | 002 | Fundo Municipal de Educação |
| Função | 12 | Educação |
| Sub Função | 361 | Ensino Fundamental |
| Programa | 0011 | Parcerias Educacionais |
| Projeto Atividade | 2029 | Ativ.Manutenção do PNATE |
| Elemento Despesa | 33.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
| Fonte de Recursos | 1.553 | Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) |
| Detalhamento | 0000000 | Sem código de acompanhamento |
| Valor R$ | 60.000,00 | Sessenta Mil Reais |
| Código Reduzido | 190 | |
| Órgão | 06 | Secretaria Municipal De Educação |
| Unidade | 002 | Fundo Municipal de Educação |
| Função | 12 | Educação |
| Sub Função | 361 | Ensino Fundamental |
| Programa | 0011 | Parcerias Educacionais |
| Projeto Atividade | 2097 | Man. E Encargos de Transp. Escolar Rec. Estadual |
| Elemento Despesa | 33.90.30.00 | Material de Consumo |
| Fonte de Recursos | 1.571 | Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação |
| Detalhamento | 0000000 | Sem código de acompanhamento |
| Valor R$ | 28.400,00 | Vinte e Oito Mil e Quatrocentos Reais |
| Código Reduzido | 191 | |
| Órgão | 06 | Secretaria Municipal De Educação |
| Unidade | 002 | Fundo Municipal de Educação |
| Função | 12 | Educação |
| Sub Função | 361 | Ensino Fundamental |
| Programa | 0011 | Parcerias Educacionais |
| Projeto Atividade | 2097 | Man. E Encargos de Transp. Escolar Rec. Estadual |
| Elemento Despesa | 33.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
| Fonte de Recursos | 1.571 | Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação |
| Detalhamento | 0000000 | Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
| Valor R$ | 272.000,00 | Duzentos e Setenta e dois Mil Reais |
Art. 2º - A cobertura do crédito adicional suplementar a que se refere o artigo anterior o valor R$ 1.102.966,63 (Um Milhão e Cento e Dois Mil e Novecentos e Sessenta e Seis Reais e Sessenta e Três Centavos) serão oriundos de anulação parcial/total de dotações do orçamento vigente. Nos termos do artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64.
| Código Reduzido | 165 | |
| Órgão | 06 | Secretaria Municipal De Educação |
| Unidade | 002 | Fundo Municipal de Educação |
| Função | 12 | Educação |
| Sub Função | 361 | Ensino Fundamental |
| Programa | 0008 | Educa mas ensino fundamental |
| Projeto Atividade | 1022 | Aquisição de Moveis e Equip. p/ Escola Publica Municipais |
| Elemento Despesa | 33.90.30.00 | Material de Consumo |
| Fonte de Recursos | 1.500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
| Detalhamento | 1001000 | Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
| Valor R$ | 37.000,00 | Trinta e Sete Mil Reais |
| Código Reduzido | 166 | |
| Órgão | 06 | Secretaria Municipal De Educação |
| Unidade | 002 | Fundo Municipal de Educação |
| Função | 12 | Educação |
| Sub Função | 361 | Ensino Fundamental |
| Programa | 0008 | Educa mas ensino fundamental |
| Projeto Atividade | 1024 | Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar |
| Elemento Despesa | 44.90.52.00 | Equipamento e Material Permanente |
| Fonte de Recursos | 1.500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
| Detalhamento | 1001000 | Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
| Valor R$ | 20.000,00 | Vinte Mil Reais |
| Código Reduzido | 167 | |
| Órgão | 06 | Secretaria Municipal De Educação |
| Unidade | 002 | Fundo Municipal de Educação |
| Função | 12 | Educação |
| Sub Função | 361 | Ensino Fundamental |
| Programa | 0008 | Educa mas ensino fundamental |
| Projeto Atividade | 2033 | Atividade a Cargos da Administração Escolar |
| Elemento Despesa | 31.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
| Fonte de Recursos | 1.500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
| Detalhamento | 1001000 | Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
| Valor R$ | 60.000,00 | Sessenta Mil Reais |
| Código Reduzido | 176 | |
| Órgão | 06 | Secretaria Municipal De Educação |
| Unidade | 002 | Fundo Municipal de Educação |
| Função | 12 | Educação |
| Sub Função | 361 | Ensino Fundamental |
| Programa | 0011 | Parcerias Educacionais |
| Projeto Atividade | 1021 | Construção, Adequação, Ampliação de Esc.Pub. Municipal |
| Elemento Despesa | 44.90.51.00 | Obras E instalações |
| Fonte de Recursos | 1.500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
| Detalhamento | 1001000 | Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
| Valor R$ | 97.855,56 | Noventa e Sete Mil e Oitocentos e Cinquenta e Cinco Reais e Cinquenta e Seis Centavos |
| Fonte de Recursos | 1.569 | Outras Transferências de Recursos do FNDE |
| Detalhamento | 0000000 | Sem código de acompanhamento |
| Valor R$ | 82.250,00 | Oitenta e Dois Mil e Duzentos e Cinquenta Reais |
| Código Reduzido | 177 | |
| Órgão | 06 | Secretaria Municipal De Educação |
| Unidade | 002 | Fundo Municipal de Educação |
| Função | 12 | Educação |
| Sub Função | 361 | Ensino Fundamental |
| Programa | 0011 | Parcerias Educacionais |
| Projeto Atividade | 2020 | Manutenção das Atividade com Transporte Escolar |
| Elemento Despesa | 33.90.30.00 | Material de Consumo |
| Fonte de Recursos | 1.500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
| Detalhamento | 1001000 | Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
| Valor R$ | 3.000,00 | Três Mil Reais |
| Código Reduzido | 178 | |
| Órgão | 06 | Secretaria Municipal De Educação |
| Unidade | 002 | Fundo Municipal de Educação |
| Função | 12 | Educação |
| Sub Função | 361 | Ensino Fundamental |
| Programa | 0011 | Parcerias Educacionais |
| Projeto Atividade | 2020 | Manutenção das Atividade com Transporte Escolar |
| Elemento Despesa | 33.90.30.00 | Material de Consumo |
| Fonte de Recursos | 1.500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
| Detalhamento | 1001000 | Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
| Valor R$ | 42.000,00 | Quarenta Mil Reais |
| Fonte de Recursos | 1.759 | Recursos Vinculados a Fundos |
| Detalhamento | 0000701 | Identificação dos recursos provenientes do Fundo de Transporte e Habitação – FETHAB - Aplicação em Transporte Escolar |
| Valor R$ | 102.000,00 | Cento e Dois Mil Reais |
| Código Reduzido | 181 | |
| Órgão | 06 | Secretaria Municipal De Educação |
| Unidade | 002 | Fundo Municipal de Educação |
| Função | 12 | Educação |
| Sub Função | 361 | Ensino Fundamental |
| Programa | 0011 | Parcerias Educacionais |
| Projeto Atividade | 2025 | Programa do Salario Educação – QSE |
| Elemento Despesa | 33.90.30.00 | Material de Consumo |
| Fonte de Recursos | 1.500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
| Detalhamento | 1001000 | Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
| Valor R$ | 190.000,00 | Cento e Noventa Mil Reais |
| Código Reduzido | 184 | |
| Órgão | 06 | Secretaria Municipal De Educação |
| Unidade | 002 | Fundo Municipal de Educação |
| Função | 12 | Educação |
| Sub Função | 361 | Ensino Fundamental |
| Programa | 0011 | Parcerias Educacionais |
| Projeto Atividade | 2027 | Formação de Prof.Educ.Rec.Treinamento Qualificação |
| Elemento Despesa | 33.90.30.00 | Material de Consumo |
| Fonte de Recursos | 1.500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
| Detalhamento | 1001000 | Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
| Valor R$ | 8.000,00 | Oito Mil Reais |
| Código Reduzido | 185 | |
| Órgão | 06 | Secretaria Municipal De Educação |
| Unidade | 002 | Fundo Municipal de Educação |
| Função | 12 | Educação |
| Sub Função | 361 | Ensino Fundamental |
| Programa | 0011 | Parcerias Educacionais |
| Projeto Atividade | 2027 | Formação de Prof.Educ.Rec.Treinamento Qualificação |
| Elemento Despesa | 33.90.36.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
| Fonte de Recursos | 1.500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
| Detalhamento | 0000000 | Sem código de acompanhamento |
| Valor R$ | 1.500,00 | Mil e Quinhentos Reais |
| Fonte de Recursos | 1.500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
| Detalhamento | 1001000 | Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
| Valor R$ | 3.000,00 | Três Mil Reais |
| Código Reduzido | 186 | |
| Órgão | 06 | Secretaria Municipal De Educação |
| Unidade | 002 | Fundo Municipal de Educação |
| Função | 12 | Educação |
| Sub Função | 361 | Ensino Fundamental |
| Programa | 0011 | Parcerias Educacionais |
| Projeto Atividade | 2027 | Formação de Prof.Educ.Rec.Treinamento Qualificação |
| Elemento Despesa | 33.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
| Fonte de Recursos | 1.500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
| Detalhamento | 0000000 | Sem código de acompanhamento |
| Valor R$ | 3.000,00 | Três e Mil Reais |
| Fonte de Recursos | 1.500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
| Detalhamento | 1001000 | Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
| Valor R$ | 7.000,00 | Sete Mil Reais |
| Código Reduzido | 187 | |
| Órgão | 06 | Secretaria Municipal De Educação |
| Unidade | 002 | Fundo Municipal de Educação |
| Função | 12 | Educação |
| Sub Função | 361 | Ensino Fundamental |
| Programa | 0011 | Parcerias Educacionais |
| Projeto Atividade | 2029 | Ativ.Manutenção do PNATE |
| Elemento Despesa | 33.90.30.00 | Material de Consumo |
| Fonte de Recursos | 1.553 | Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) |
| Detalhamento | 0000000 | Sem código de acompanhamento |
| Valor R$ | 1.000,00 | Um Mil Reais |
| Código Reduzido | 190 | |
| Órgão | 06 | Secretaria Municipal De Educação |
| Unidade | 002 | Fundo Municipal de Educação |
| Função | 12 | Educação |
| Sub Função | 361 | Ensino Fundamental |
| Programa | 0011 | Parcerias Educacionais |
| Projeto Atividade | 2097 | Man. E Encargos de Transp. Escolar Rec. Estadual |
| Elemento Despesa | 33.90.30.00 | Material de Consumo |
| Fonte de Recursos | 1.500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
| Detalhamento | 1001000 | Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
| Valor R$ | 32.560,00 | Trinta e Dois Mil e Quinhentos e Sessenta Reais |
| Código Reduzido | 191 | |
| Órgão | 06 | Secretaria Municipal De Educação |
| Unidade | 002 | Fundo Municipal de Educação |
| Função | 12 | Educação |
| Sub Função | 361 | Ensino Fundamental |
| Programa | 0011 | Parcerias Educacionais |
| Projeto Atividade | 2097 | Man. E Encargos de Transp. Escolar Rec. Estadual |
| Elemento Despesa | 33.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
| Fonte de Recursos | 1.500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
| Detalhamento | 1001000 | Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
| Valor R$ | 140.000,00 | Cento e Quarenta Mil Reais |
| Código Reduzido | 205 | |
| Órgão | 06 | Secretaria Municipal De Educação |
| Unidade | 002 | Fundo Municipal de Educação |
| Função | 12 | Educação |
| Sub Função | 365 | Educação Infantil |
| Programa | 0011 | Parcerias Educacionais |
| Projeto Atividade | 1025 | Const. Adequação e Ampliação da Esc. Brasil Paiva |
| Elemento Despesa | 44.90.51.00 | Obras e Instalações |
| Fonte de Recursos | 1.500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
| Detalhamento | 0000000 | Sem código de acompanhamento |
| Valor R$ | 40.000,00 | Quarenta Mil Reais |
| Fonte de Recursos | 1.569 | Outras Transferências de Recursos do FNDE |
| Detalhamento | 0000000 | Sem código de acompanhamento |
| Valor R$ | 230.801,07 | Duzentos e Trinta Mil e Oitocentos e Um Reais e Sete Centavos |
| Código Reduzido | 206 | |
| Órgão | 06 | Secretaria Municipal De Educação |
| Unidade | 002 | Fundo Municipal de Educação |
| Função | 12 | Educação |
| Sub Função | 365 | Educação Infantil |
| Programa | 0011 | Parcerias Educacionais |
| Projeto Atividade | 2033 | Atividade a Cargos da Administração Escolar |
| Elemento Despesa | 33.90.30.00 | Material de Consumo |
| Fonte de Recursos | 1.500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
| Detalhamento | 0000000 | Sem código de acompanhamento |
| Valor R$ | 1.500,00 | Mil e quinhentos Reais |
| Fonte de Recursos | 1.500 | Outras Transferências de Recursos do FNDE |
| Detalhamento | 1001000 | Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
| Valor R$ | 500,00 | Quinhentos Reais |
Art. 3º - Fica autorizada a inclusão do crédito adicional suplementar especificado no artigo primeiro desta na Lei na Lei municipal 625/2022 LDO/2023 e 597/2021 PPA 2022/2025.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação na imprensa oficial e afixação no local de costume, revogando-se as disposições em contrário.
JORAILDES SOARES DE SOUSA
Prefeita Municipal