CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO: CONSTRUTORA AMIL LTDA, CNPJ nº 20.119.762/0001-19

MODALIDADE: CONCORRÊNCIA 004/2022

DATA: 25/09/2023

DO OBJETO:

O presente termo aditivo tem por objetivo o acréscimo de aproximadamente 2,34% do valor inicialmente pactuado no contrato e a supressão de 5,51% motivado por necessidade e interesse da Administração, nos termos da Cláusula Décima do contrato original.

O valor do acréscimo corresponde a R$ 185.075,27 (cento e oitenta e cinco mil setenta e cinco reais e vinte e sete centavos), conforme planilha em anexo.

O valor da supressão corresponde de R$ 436.538,16 (quatrocentos e trinta e seis mil quinhentos e trinta e oito reais e dezesseis centavos).

O presente termo aditivo tem por objetivo Prorrogação para mais 120 (cento e vinte) dias do Prazo de Execução da Obra estendendo-se o prazo até o dia 26/01/2024 e a vigência contratual por mais 210 (duzentos e dez) dias passando para 25/04/2024.

DA ALTERAÇÃO:

O presente termo aditivo encontra embasamento legal no art. 65, § 1º e § 2º da Lei nº 8.666/93.

A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover o aditivo de valor e de supressão de acordo com a justificativa do Departamento de Engenharia.