DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 124/2023
18 de Outubro de 2023
DECRETO Nº 124/2023
DE SEGUNDA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
, Prefeito(a) Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1201/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de
CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO , até o montante de R$ 1.499.491,67 (UM MILHAO E QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL E QUATROCENTOS E NOVENTA E UM REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS), das dotações orçamentárias:
| 02 | GABINETE DO PREFEITO | |
| Cód. Reduzido | 21 | |
| 001.04.122.0002.2031 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390140000 | DIARIAS - CIVIL | 8.000,00 |
| Cód. Reduzido | 25 | |
| 001.04.122.0002.2031 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 24.000,00 |
| Cód. Reduzido | 28 | |
| 001.04.122.0002.2031 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390930000 | INDENIZACOES E RESTITUICOES | 5.000,00 |
| Cód. Reduzido | 30 | |
| 001.04.122.0002.2031 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 2.100,00 |
| SUBTOTAL | 39.100,00 | |
| 04 | SECRETARIA DE FINANÇAS | |
| Cód. Reduzido | 86 | |
| 001.04.123.0126.1007 | AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 2.039,00 |
| SUBTOTAL | 2.039,00 | |
| 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Cód. Reduzido | 267 |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALACOES | 47.640,73 |
| Cód. Reduzido | 297 | |
| 002.10.122.0077.2083 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SERVIÇO SOCIAL EM SAÚDE | |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390360000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 10.000,00 |
| Cód. Reduzido | 319 | |
| 003.10.301.0047.2053 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA | |
| 16210000600 | SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 6.600,00 |
| Cód. Reduzido | 425 | |
| 005.10.302.0055.2061 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL | |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390140000 | DIARIAS - CIVIL | 20.000,00 |
| Cód. Reduzido | 429 | |
| 005.10.302.0055.2061 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL |
16210000604 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 404.669,00 |
| Cód. Reduzido | 468 | |
| 005.10.302.0057.2063 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SAE/CTA | |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 5.000,00 |
| Cód. Reduzido | 469 | |
| 005.10.302.0057.2063 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SAE/CTA |
16000000604 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.886,00 |
| SUBTOTAL | 495.795,73 | |
| 07 | SECRETARIA MUN. VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | |
| Cód. Reduzido | 644 | |
| 002.15.452.0090.2088 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O SETOR DE URBANIZAÇÃO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390140000 | DIARIAS - CIVIL | 5.335,00 |
| Cód. Reduzido | 648 | |
| 002.15.452.0090.2088 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O SETOR DE URBANIZAÇÃO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 490.491,00 |
| Cód. Reduzido | 666 | |
| 003.25.752.0097.2094 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM ELETRIFICAÇÃO RURAL E URBANA |
17510000000 RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CO
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 231.250,00 |
| Cód. Reduzido | 698 | |
| 004.26.782.0106.2096 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O SETOR DE TRANSPORTE | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 46.015,00 |
| Cód. Reduzido | 700 |
004.26.782.0106.2096 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O SETOR DE TRANSPORTE
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 132.000,00
SUBTOTAL 905.091,0009 SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENV. ECONÔMICO
Cód. Reduzido 729001.20.608.0121.2108 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SECRETARIA DE AGRICULTURA
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390140000 DIARIAS - CIVIL 3.200,00
SUBTOTAL 3.200,0010 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
Cód. Reduzido 858003.08.244.1001.2235 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL IGD-P
16600000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
SUBTOTAL 10.000,00 13 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO Cód. Reduzido 922001.04.122.0002.1007 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17550000000 RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS/ATIVOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 42.900,00
SUBTOTAL 42.900,00 14 SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTE E LAZER Cód. Reduzido 958001.27.813.0045.2045 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.365,94
SUBTOTAL 1.365,94TOTAL 1.499.491,67
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
| 03 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
| Cód. Reduzido | 48 | |
| 001.04.122.0002.2004 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390360000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 13.100,00 |
| SUBTOTAL | 13.100,00 | |
| 04 | SECRETARIA DE FINANÇAS | |
| Cód. Reduzido | 99 | |
| 001.04.123.0126.2033 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390360000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 2.039,00 |
| SUBTOTAL | 2.039,00 | |
| 05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO |
003.12.782.0033.2039 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM TRANSPORTE ESCOLAR
17590000701 IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO
3390360000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 5.000,00
SUBTOTAL 5.000,00 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Cód. Reduzido 283002.10.122.0073.2079 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM GESTÃO EM SAÚDE
15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.800,00
Cód. Reduzido 285002.10.122.0074.2080 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM CENTRAL DE REGULAÇÃO DO ACESS
15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
Cód. Reduzido 317003.10.301.0047.2053 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390360000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 2.502,00
Cód. Reduzido 322003.10.301.0047.2053 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.780,00
Cód. Reduzido 331003.10.301.0048.2054 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EQUIPES DE SAÚDE BUCAL
15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 6.450,00
Cód. Reduzido 334003.10.301.0048.2054 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EQUIPES DE SAÚDE BUCAL
16000000600 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
3390360000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1.940,00
Cód. Reduzido 336003.10.301.0048.2054 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EQUIPES DE SAÚDE BUCAL
15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 3.530,00
Cód. Reduzido 354003.10.301.0049.2055 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚD
16040000000 TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO VENCIMENTO DO
3390360000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 5.096,00
Cód. Reduzido 452005.10.302.0056.2062 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM LABORATÓRIO MUNICIPAL
15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 385,00
Cód. Reduzido 503005.10.302.0061.2067 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM AGÊNCIA TRANSFUSIONAL
15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 128,00
Cód. Reduzido 533005.10.302.0067.2073 MANUTENÇÃO/ENCARGOS DO PROGRAMA TFD
16210000604 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
Cód. Reduzido 587008.10.301.0078.2232 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM CENTRO DE ATENDIMENTO A COVID
16000000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FE
3390360000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 15.000,00
Cód. Reduzido 589008.10.301.0078.2232 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM CENTRO DE ATENDIMENTO A COVID
16010000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FE
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17.515,73
SUBTOTAL 81.126,73 07 SECRETARIA MUN. VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Cód. Reduzido 596001.16.482.0080.1031 PAVIMENTAÇÃO EM ÁREAS RURAIS E AGROVILAS
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
4490510000 OBRAS E INSTALACOES 515,00
Cód. Reduzido 600| 001.16.482.0080.1033 | MANUTENÇÃO/RECAPEAMENTO DE RUAS E AVENIDAS | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALACOES | 37.764,00 |
| Cód. Reduzido | 607 | |
| 002.15.451.0082.1036 | CONSTRUÇÃO DE CENTRO MUNICIPAL DE CONVENÇÕES | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALACOES | 24.496,00 |
| Cód. Reduzido | 608 | |
| 002.15.451.0082.1037 | CONSTRUÇÃO DE PARQUES E PASSEIOS PÚBLICOS | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALACOES | 53.034,00 |
| Cód. Reduzido | 610 | |
| 002.15.451.0086.1044 | CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSIBILIDADE | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4490390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 2.600,00 |
| Cód. Reduzido | 611 | |
| 002.15.451.0086.1044 | CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSIBILIDADE | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALACOES | 4.420,00 |
| Cód. Reduzido | 612 | |
| 002.15.451.0088.1046 | CONSTRUÇÃO DE ANEL VIÁRIO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALACOES | 6.750,00 |
| Cód. Reduzido | 614 | |
| 002.15.451.0092.1048 | CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4490390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 5.000,00 |
| Cód. Reduzido | 615 | |
| 002.15.451.0092.1048 | CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALACOES | 12.931,00 |
| Cód. Reduzido | 620 | |
| 002.15.452.0083.1038 | IMPLANTAÇÃO/REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS VERDES | |
| 17550000000 | RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS/ATIVOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 4.400,00 |
| Cód. Reduzido | 647 | |
| 002.15.452.0090.2088 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O SETOR DE URBANIZAÇÃO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390360000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 40.000,00 |
| Cód. Reduzido | 655 | |
| 002.15.452.0091.2089 | MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE LOTES BALDIOS | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 3.415,00 |
| Cód. Reduzido | 657 | |
| 002.15.452.0091.2089 | MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE LOTES BALDIOS | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 10.000,00 |
| Cód. Reduzido | 662 | |
| 002.17.512.0093.2090 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM LIMPEZA URBANA E COLETA DE LIX | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 47.145,00 |
| Cód. Reduzido | 663 | |
| 002.17.512.0093.2090 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM LIMPEZA URBANA E COLETA DE LIX | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 89.000,00 |
| Cód. Reduzido | 667 | |
| 003.25.752.0097.2094 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM ELETRIFICAÇÃO RURAL E URBANA | |
| 17540000000 | RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 712.190,00 |
| Cód. Reduzido | 671 | |
| 004.26.782.0098.1052 | CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS E CICLOVIAS | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4490390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 66.000,00 |
| Cód. Reduzido | 672 | |
| 004.26.782.0098.1052 | CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS E CICLOVIAS | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALACOES | 66.000,00 |
| Cód. Reduzido | 674 | |
| 004.26.782.0099.1053 | CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES E BUEIROS | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
| 4490510000 Cód. Reduzido 004.26.782.0101.1055 | OBRAS E INSTALACOES 680 CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS NÃO PAVIMENTADAS | 20.000,00 |
| 17040000000 | TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A ROYALTIES DO PETRÓLEO E | GÁS NATURAL |
| 4490300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 2.000,00 |
| Cód. Reduzido | 687 | |
| 004.26.782.0102.1056 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAQUINÁRIOS PESADOS | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 60.000,00 |
| Cód. Reduzido | 688 | |
| 004.26.782.0103.1057 | LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 55.000,00 |
| Cód. Reduzido | 701 | |
| 004.26.782.0106.2096 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O SETOR DE TRANSPORTE | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 5.500,00 |
| Cód. Reduzido | 706 | |
| 005.17.512.0094.1049 | CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 17.000,00 |
| SUBTOTAL | 1.345.160,00 | |
| 10 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL | |
| Cód. Reduzido | 845 |
003.08.244.1001.2234 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
16600000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS 10.000,00
SUBTOTAL 10.000,00 13 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO Cód. Reduzido 925001.04.122.0135.1008 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
17550000000 RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS/ATIVOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 38.500,00
Cód. Reduzido 934001.04.122.0135.2221 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM A SEC.DE PLANEJAMENTO
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390360000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 3.200,00
SUBTOTAL 41.700,00 14 SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTE E LAZER Cód. Reduzido 952001.27.813.0045.2045 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 1.365,94
SUBTOTAL 1.365,94TOTAL 1.499.491,67
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.
RONIO CONDAO BARROS MILHOMEM
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.