DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 127/2023
18 de Outubro de 2023
DECRETO Nº 127/2023
DE SEGUNDA-FEIRA, 2 DE OUTUBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
, Prefeito(a) Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1201/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, até o montante de R$ 538.993,27 (QUINHENTOS E TRINTA E OITO MIL E NOVECENTOS E NOVENTA E TRES REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS), nas dotações
orçamentárias:
| 02 | GABINETE DO PREFEITO | |
| Cód. Reduzido | 21 | |
| 001.04.122.0002.2031 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390140000 | DIARIAS - CIVIL | 9.000,00 |
| Cód. Reduzido | 22 | |
| 001.04.122.0002.2031 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.800,00 |
| Cód. Reduzido | 25 | |
| 001.04.122.0002.2031 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 13.000,00 |
| Cód. Reduzido | 28 | |
| 001.04.122.0002.2031 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390930000 | INDENIZACOES E RESTITUICOES | 16.500,00 |
| Cód. Reduzido | 30 | |
| 001.04.122.0002.2031 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 7.500,00 |
| SUBTOTAL | 47.800,00 | |
| 03 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
| Cód. Reduzido | 41 | |
| 001.04.122.0002.2004 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 04 | SUBTOTAL SECRETARIA DE FINANÇAS | 687,00 |
| Cód. Reduzido | 98 | |
| 001.04.123.0126.2033 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390350000 | SERVICOS DE CONSULTORIA | 21.546,00 |
| Cód. Reduzido | 108 | |
| 002.04.122.0127.2036 | SENTENÇAS JUDICIAIS | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390910000 | SENTENCAS JUDICIAIS | 14.198,04 |
| Cód. Reduzido | 110 | |
| 002.04.122.0127.2226 | CONTRIBUIÇÕES A CONSEG | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3370410000 | CONTRIBUIÇÕES | 40.276,92 |
| Cód. Reduzido | 111 | |
| 002.04.843.0127.2034 | AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3290210000 | JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO | 143.895,48 |
| SUBTOTAL | 219.916,44 | |
| 05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO | |
| Cód. Reduzido | 134 |
001.12.365.0128.2038 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EDUCAÇÃO INFANTIL
15001001000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390930000 INDENIZACOES E RESTITUICOES 301,00
Cód. Reduzido 223| 009.12.122.0002.2041 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | |
| 15001001000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 8.273,00 |
| SUBTOTAL | 8.574,00 | |
| 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Cód. Reduzido | 269 | |
| 002.10.122.0073.1008 | AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS | |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 14.000,00 |
| Cód. Reduzido | 274 | |
| 002.10.122.0073.2079 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM GESTÃO EM SAÚDE | |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390140000 | DIARIAS - CIVIL | 6.500,00 |
| Cód. Reduzido | 304 |
003.10.301.0047.2053 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3190040000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 132,00
Cód. Reduzido 306003.10.301.0047.2053 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
16000000600 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 10.566,00 |
| Cód. Reduzido | 317 | |
| 003.10.301.0047.2053 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA | |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390360000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 31.500,00 |
| Cód. Reduzido | 319 | |
| 003.10.301.0047.2053 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA | |
| 16210000600 | SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 28.941,00 |
| Cód. Reduzido | 325 | |
| 003.10.301.0048.2054 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EQUIPES DE SAÚDE BUCAL | |
| 16000000600 | SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 3.045,00 |
| Cód. Reduzido | 342 | |
| 003.10.301.0049.2055 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚD |
16040000000 TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO VENCIMENTO DO
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 34.935,00
Cód. Reduzido 416005.10.302.0055.2061 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL
16210000604 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.540,00
Cód. Reduzido 451005.10.302.0056.2062 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM LABORATÓRIO MUNICIPAL
16210000604 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.000,00
Cód. Reduzido 466005.10.302.0057.2063 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SAE/CTA
15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 523,92
Cód. Reduzido 469005.10.302.0057.2063 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SAE/CTA
16000000604 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 22.400,00
Cód. Reduzido 477005.10.302.0058.2064 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM CAPS
15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS 632,00
Cód. Reduzido 536| 005.10.302.0067.2073 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS DO PROGRAMA TFD | |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390330000 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO | 6.868,00 |
| Cód. Reduzido 006.10.304.0070.2076 | 562 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM VIGILÂNCIA AMBIENTAL |
16040000000 TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO VENCIMENTO DO
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.714,00
| |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
IÃO
| 3190130000 | OBRIGACOES PATRONAIS | 758,00 |
| SUBTOTAL | 11.584,00 | |
| 14 | SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTE E LAZER | |
| Cód. Reduzido | 948 | |
| 001.27.813.0045.2045 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 2.613,00 |
| SUBTOTAL | 2.613,00 | |
| TOTAL | 538.993,27 |
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOCód. Reduzido 43
001.04.122.0002.2004 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3190920000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 10.286,35
Cód. Reduzido 49001.04.122.0002.2004 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 16.500,14
Cód. Reduzido 52001.04.122.0002.2004 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390920000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 7.180,37
Cód. Reduzido 79001.04.122.0002.2009 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM AGER
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390400000 SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 3.000,00
Cód. Reduzido 80001.04.122.0002.2009 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM AGER
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
4490510000 OBRAS E INSTALACOES 2.277,18
SUBTOTAL 39.244,04 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Cód. Reduzido 268001.10.301.0046.1023 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
16010000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FE
4490510000 OBRAS E INSTALACOES 9.212,00
Cód. Reduzido 279002.10.122.0073.2079 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM GESTÃO EM SAÚDE
15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390400000 SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 6.550,00
Cód. Reduzido 300002.10.306.0072.2078 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICI
| 16000000601 | SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO GESTÃO DO SUS | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 4.738,00 |
| Cód. Reduzido | 318 | |
| 003.10.301.0047.2053 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA | |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 22.400,00 |
| Cód. Reduzido | 321 | |
| 003.10.301.0047.2053 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA | |
| 16210000600 | SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 3.715,00 |
| Cód. Reduzido | 330 | |
| 003.10.301.0048.2054 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EQUIPES DE SAÚDE BUCAL | |
| 16000000600 | SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 13.610,16 |
| Cód. Reduzido | 346 | |
| 003.10.301.0049.2055 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚD | |
| 16210000600 | SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA | |
| 3190130000 | OBRIGACOES PATRONAIS | 2.000,00 |
| Cód. Reduzido | 349 | |
| 003.10.301.0049.2055 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚD | |
| 16210000600 | SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA | |
| 3191130000 | OBRIGACOES PATRONAIS | 5.000,00 |
| Cód. Reduzido | 386 | |
| 003.10.301.0051.2058 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA | |
| 16210000600 | SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA | |
| 3390320000 | MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIB.GRATUITA | 2.395,00 |
| Cód. Reduzido | 410 | |
| 005.10.302.0055.1025 | REFORMA/AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE CONFRESA | |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALACOES | 8.273,00 |
| Cód. Reduzido | 434 | |
| 005.10.302.0055.2061 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL |
16210000604 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 26.371,00
Cód. Reduzido 467005.10.302.0057.2063 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SAE/CTA
16000000604 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL
3390360000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 8.800,00
Cód. Reduzido 468005.10.302.0057.2063 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SAE/CTA
15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 523,92
Cód. Reduzido 483005.10.302.0058.2064 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM CAPS
15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390360000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1.900,00
Cód. Reduzido 494005.10.302.0059.2065 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM UNIDADE DESCENTRALIZADA DE RE
16210000604 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
Cód. Reduzido 552006.10.304.0069.2075 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM VIGILÂNCIA SANITÁRIA
16000000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FE
3390360000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 6.500,00
Cód. Reduzido 567006.10.304.0070.2076 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM VIGILÂNCIA AMBIENTAL
15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 7.368,00
Cód. Reduzido 569006.10.304.0070.2076 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM VIGILÂNCIA AMBIENTAL
16000000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FE
3390360000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 5.500,00
Cód. Reduzido 576006.10.305.0071.2077 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
16000000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FE
3390360000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 8.800,00
SUBTOTAL 145.656,08 07 SECRETARIA MUN. VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Cód. Reduzido 594001.16.482.0080.1030 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS URBANAS
17000000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO
4490510000 OBRAS E INSTALACOES 22.034,91
Cód. Reduzido 597001.16.482.0080.1031 PAVIMENTAÇÃO EM ÁREAS RURAIS E AGROVILAS
17550000000 RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS/ATIVOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
4490510000 OBRAS E INSTALACOES 59.999,00
Cód. Reduzido 645002.15.452.0090.2088 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O SETOR DE URBANIZAÇÃO
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 16.801,00
Cód. Reduzido 652002.15.452.0090.2088 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O SETOR DE URBANIZAÇÃO
17040000000 TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL
4490510000 OBRAS E INSTALACOES 19.000,00
Cód. Reduzido 681004.26.782.0101.1055 CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS NÃO PAVIMENTADAS
17040000000 TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL
4490390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 9.000,00
Cód. Reduzido 683004.26.782.0101.1055 CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS NÃO PAVIMENTADAS
| 17040000000 | TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A ROYALTIES DO PETRÓLEO E | GÁS NATURAL |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 156.895,48 |
| Cód. Reduzido 004.26.782.0102.1056 | 686 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAQUINÁRIOS PESADOS |
17000000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.501,84
Cód. Reduzido 708005.17.512.1000.1088 IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES
17000000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO
| 4490510000 | OBRAS E INSTALACOES | 13.000,00 |
| SUBTOTAL | 302.232,23 | |
| 13 | SECRETARIA DE PLANEJAMENTO | |
| Cód. Reduzido | 935 | |
| 001.04.122.0135.2221 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM A SEC.DE PLANEJAMENTO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 51.860,92 |
| SUBTOTAL | 51.860,92 | |
| TOTAL | 538.993,27 |
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.AOS DOIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.
RONIO CONDAO BARROS MILHOMEM
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.