DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 128/2023
18 de Outubro de 2023
DECRETO Nº 128/2023
DE TERÇA-FEIRA, 3 DE OUTUBRO DE 2023DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
, Prefeito(a) Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1201/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, até o montante de R$ 357.116,69 (TREZENTOS E CINQUENTA E SETE MIL E CENTO E DEZESSEIS REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:
| 04 | SECRETARIA DE FINANÇAS | |
| Cód.Reduzido | 112 | |
| 002.04.843.0127.2034 | AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4690710000 | PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO | 128.685,00 |
| SUBTOTAL | 128.685,00 | |
| 06 | SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE | |
| Cód.Reduzido | 274 | |
| 002.10.122.0073.2079 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM GESTÃO EM SAÚDE | |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390140000 | DIARIAS - CIVIL | 5.884,80 |
| Cód.Reduzido | 275 | |
| 002.10.122.0073.2079 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM GESTÃO EM SAÚDE | |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 100.000,00 |
| Cód.Reduzido | 297 | |
| 002.10.122.0077.2083 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SERVIÇO SOCIAL EM SAÚDE | |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390360000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 1.500,00 |
| Cód.Reduzido | 317 | |
| 003.10.301.0047.2053 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA | |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390360000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 3.999,00 |
| Cód.Reduzido | 429 | |
| 005.10.302.0055.2061 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL |
16210000604 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
| Cód.Reduzido | 536 | |
| 005.10.302.0067.2073 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS DO PROGRAMA TFD | |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390330000 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO | 3.000,00 |
| SUBTOTAL | 134.383,80 | |
| 10 | SECRETARIAMUNICIPALDETRABALHOEAÇÃOSOCIAL | |
| Cód.Reduzido | 836 | |
| 003.08.244.0020.2026 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CRAS | |
| 16600000000 | TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA | SOCIAL - FNAS |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 4.000,00 |
| Cód.Reduzido | 964 | |
| 003.08.244.0020.2259 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDO DA ASSISTÊNCIA | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390140000 | DIARIAS - CIVIL | 6.456,89 |
| Cód.Reduzido | 852 | |
| 003.08.244.1001.2235 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL IGD-P | |
| 16600000000 | TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA | SOCIAL - FNAS |
| 3390140000 | DIARIAS - CIVIL | 4.000,00 |
| SUBTOTAL | 14.456,89 | |
| 11 | SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA | |
| Cód.Reduzido | 874 | |
| 001.13.392.0134.2233 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SECRETARIA DE CULTURA | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 79.591,00 |
| SUBTOTAL | 79.591,00 | |
| TOTAL | 357.116,69 |
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
| 03 | SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO | |
| Cód.Reduzido | 43 | |
| 001.04.122.0002.2004 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3190920000 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 3.000,00 |
| SUBTOTAL | 3.000,00 | |
| 06 | SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE | |
| Cód.Reduzido | 278 | |
| 002.10.122.0073.2079 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM GESTÃO EM SAÚDE | |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 100.000,00 |
| Cód.Reduzido | 318 | |
| 003.10.301.0047.2053 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA | |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 3.999,00 |
| Cód.Reduzido | 432 |
| 005.10.302.0055.2061 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL | |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390360000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 5.884,80 |
| Cód.Reduzido 005.10.302.0059.2065 | 494 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM UNIDADE DESCENTRALIZADA DE RE |
16210000604 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
SUBTOTAL 129.883,8007SECRETARIA MUN. VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Cód. Reduzido 620002.15.452.0083.1038 IMPLANTAÇÃO/REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS VERDES
17550000000 RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS/ATIVOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 28.685,00
Cód. Reduzido 660002.15.452.0104.1093 INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA
17550000000 RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS/ATIVOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
4490510000 OBRAS E INSTALACOES 100.000,00
Cód. Reduzido 686004.26.782.0102.1056 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAQUINÁRIOS PESADOS
17000000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 37.000,00
SUBTOTAL 165.685,00 10 SECRETARIAMUNICIPALDETRABALHOEAÇÃOSOCIAL Cód. Reduzido 775002.08.244.0009.1014 AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA O CRAS
17010000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS
4490610000 AQUISICAO DE IMOVEIS 1.500,00
Cód. Reduzido 801003.08.244.0004.2018 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CREAS/PAEFI
16600000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00
Cód. Reduzido 804003.08.244.0004.2018 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CREAS/PAEFI
16600000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 4.000,00
Cód. Reduzido 814003.08.244.0019.2025 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM BENEFÍCIOS EVENTUAIS
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 1.456,89
Cód. Reduzido 827003.08.244.0020.2026 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CRAS
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
SUBTOTAL 15.956,89 11 SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA| Cód.Reduzido | 895 | |
| 003.13.392.0116.2105 | REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS - 07 DE SETEMBRO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 10.291,00 |
| Cód.Reduzido | 896 | |
| 003.13.392.0116.2105 | REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS - 07 DE SETEMBRO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390360000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 11.000,00 |
| Cód.Reduzido | 899 | |
| 003.13.392.0119.2107 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM FANFARRA MUNICIPAL | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 8.300,00 |
| Cód.Reduzido | 900 | |
| 003.13.392.0119.2107 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM FANFARRA MUNICIPAL | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390360000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 5.500,00 |
| Cód.Reduzido | 901 | |
| 003.13.392.0119.2107 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM FANFARRA MUNICIPAL | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 7.500,00 |
| SUBTOTAL | 42.591,00 | |
| TOTAL | 357.116,69 |
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.AOSTRÊSDIASDOMÊSDEOUTUBRODEDOISMILEVINTEETRÊS.
RONIO CONDAO BARROS MILHOMEM
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.