2º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO 81 2022
18 de Outubro de 2023
2º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO 81 2022 ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 054/2021 DO PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 020/2021 – PROCESSO ADMINISTRATIVO 022/2021 REALIZADO PELO ÓRGÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE POXORÉO/MT, “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, PROJETOS, E APOIO DE CAPACIDADE TÉCNICA, VISANDO A ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS, EXECUTIVOS E PEÇAS COMPLEMENTARES NA ÁREA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I, DO EDITAL CONVOCATÓRIO, ONDE AS VENCEDORAS SE OBRIGAM A ENTREGAR OS SERVIÇOS, SE SUJEITANDO A ATENDER RIGOROSAMENTE OS TERMOS DE EDITAL DESTA LICITAÇÃO E SEUS ANEXOS QUE FAZEM PARTE DESTA ATA, E TAMBÉM PARA ATENDER A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT.. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: VIVAX ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002336/2022 ADESÃO009/2022
Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002336/2022 ADESÃO 009/2022
Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;
Considerando o Processo Administrativo nº 4326/2023 de aditivação de Prazo ao contrato nº 81/2022 que autorizou termo aditivo de prazo, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:
DO MOTIVO
1.1 O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas constantes no Processo Administrativo n.4326/2023 da Secretaria Municipal de Administração de aditivação de prazo de contrato nº 81/2022 referente a Contrato é a ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 054/2021 DO PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 020/2021 – PROCESSO ADMINISTRATIVO 022/2021 REALIZADO PELO ÓRGÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE POXORÉO/MT, “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, PROJETOS, E APOIO DE CAPACIDADE TÉCNICA, VISANDO A ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS, EXECUTIVOS E PEÇAS COMPLEMENTARES NA ÁREA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I, DO EDITAL CONVOCATÓRIO, ONDE AS VENCEDORAS SE OBRIGAM A ENTREGAR OS SERVIÇOS, SE SUJEITANDO A ATENDER RIGOROSAMENTE OS TERMOS DE EDITAL DESTA LICITAÇÃO E SEUS ANEXOS QUE FAZEM PARTE DESTA ATA, E TAMBÉM PARA ATENDER A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT, CONFORME ESPECIFICAÇÃO NO TR 094/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002336/2022 ADESÃO 009/2022
com a Empresa, VIVAX ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA,pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 36.430.078/0001-93, firmam o termo aditivo de prazo.
DA VIGENCIA DO CONTRATO
PRORROGAR O prazo da vigência do Contrato pelo período de 08 (Oito) meses a partir de 05/09/2023
DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
3.1 O preço, as especificações do objeto, a quantidade, e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:
| ITEM | DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO | MARCA | UND. de Medida | QTDA | VALOR UNITÁRIO R$ | VALOR TOTAL R$ |
| 01 | PROJETO EXECUTIVO DE ARQUITETURA DE AMBIENTES AO AR LIVRE 1.000 M² | SERVIÇO | MT² | 15.000 | R$ 1,50 | R$ 22.500,00 |
| 02 | PROJETO EXECUTIVO DE ARQUITETURA DE AMBIENTES AO AR LIVRE 500 M² | SERVIÇO | MT² | 3.000 | R$ 7,00 | R$ 21.000,00 |
| 03 | PROJETO EXECUTIVO DE OBAS NOVAS ACIMA DE 500 M² | SERVIÇO | MT² | 2.000 | R$ 29,90 | R$ 59.800,00 |
| 04 | PROJETO EXECUTIVO DE REFORMAR | SERVIÇO | MT² | 3.000 | R$ 1,00 | R$ 3.000,00 |
| 05 | PROJETO DE COBERTURA METÁLICA | SERVIÇO | MT² | 2.000 | R$ 0,49 | R$ 980,00 |
| 06 | PROJETO ARQUITETÔNICO DE AESSIBILIDADE | SERVIÇO | MT² | 2.000 | R$ 0,50 | R$ 1.000,00 |
| 07 | PROJETO DE PAISAGISMO | SERVIÇO | MT² | 3.000 | R$ 0,50 | R$ 1.500,00 |
| 08 | LEVANTAMENTO ARQUITETÔNICO AS BILT | SERVIÇO | MT² | 2.000 | R$ 0,50 | R$ 1.000,00 |
| 09 | PROJETO ESTRUTURAL COMPLETO(FUNDAÇÕES, SUPER ESTRUTURA E COBERTURA) | SERVIÇO | MT² | 2.000 | R$ 14,00 | R$ 28.000,00 |
| 10 | SONDAGEM SPT ATÉ 15 METROS DE PROFUNDIDADE DETALHAMENTO: SONGAGEM SPT ATÉ 15 METROS DE PROFUNDIDADE | SERVIÇO | UND | 4 | R$ 2.850,00 | R$ 11.400,00 |
| 11 | PROJETO DE INSTALAÇÕERS HIDRAULICAS E HIDROSSANITARIAS | SERVIÇO | MT² | 3.000 | R$ 12,00 | R$ 36.000,00 |
| 12 | PROJETO DE INSTALAÇÕES HIDRAULICAS E HIDROSSANITÁRIO AO AR LIVRE ACIMA DE 1.000 M² | SERVIÇO | MT² | 5.000 | R$ 3,00 | R$ 15.000,00 |
| 13 | PROJETO DE INSTALAÇÕES HIDRAULICAS E HIDROSSANITÁRIO AO AR LIVRE ACIMA DE 500 M² | SERVIÇO | MT² | 3.000 | R$ 6,00 | R$ 18.000,00 |
| 14 | PROJETO DE INSTALAÇÕES PREDIAIS DE ÀGUA FRIA | SERVIÇO | MT² | 3.000 | R$ 0,50 | R$ 1.500,00 |
| 15 | PROJETO DE INSTALAÇÕES PREDIAIS DE ÀGUA FRIA, ESGOTO SANITÁRIO E DRENAGEM PLUVIAL | SERVIÇO | MT² | 3.000 | R$ 0,50 | R$ 1.500,00 |
| 16 | PROJETO DE DRENAGEM DE AREAS VERDES E JARDINS | SERVIÇO | MT² | 1.000 | R$ 0,50 | R$ 500,00 |
| 17 | PROJETO DE INSTALAÇÕES ELETRICAS DE BAIXO TENSÃO | SERVIÇO | MT² | 3.000 | R$ 13,30 | R$ 39.900,00 |
| 18 | PROJETO DE INSTALAÇÕES ELETRICAS DE BAIXO TENSÃO AO AR LIVRE ACIMA DE 1.000 M² | SERVIÇO | MT² | 10.000 | R$ 7,99 | R$ 79.900,00 |
| 19 | PROJETO DE INSTALAÇÕES ELETRICAS DE BAIXO TENSÃO AO AR LIVRE ACIMA DE 500 M² | SERVIÇO | MT² | 3.000 | R$ 10,00 | R$ 30.000,00 |
| 20 | PROJETO DE INSTALAÇÕES SPDA | SERVIÇO | MT² | 6.000 | R$ 0,50 | R$ 3.000,00 |
| 21 | PROJETO DE INSTALAÇÕES TELEFONICAS/CABEAMENTO ESTRUTURADO/CFTV | SERVIÇO | MT² | 2.000 | R$ 0,80 | R$ 1.600,00 |
| 22 | PROJETO DE INSTALAÇÕES DE DETECTAÇÃO DE ALARME DE INCÊNDIO | SERVIÇO | MT² | 5.000 | R$ 0,50 | R$ 2.500,00 |
| 23 | PROJETO DE INSTALAÇÕES DE ILUMINAÇÃO E SINALIZAÇÃO DED EMERGÊNCIA | SERVIÇO | MT² | 3.000 | R$ 0,50 | R$ 1.500,00 |
| 24 | PROJETO DE SEGURANÇÃ CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO (PSCIP) | SERVIÇO | MT² | 6.000 | R$ 0,50 | R$ 3.000,00 |
| 25 | PLANILHA ORÇAMENTÁRIA COM QUANTITATIVOS SINTÉTICA E ANALÍTICA (SINAPI) | SERVIÇO | UND | 30 | R$ 106,00 | R$ 3.180,00 |
| 26 | LICENCIAMENTO AMBIENTAL | SERVIÇO | UND | 2 | R$ 820,00 | R$ 1.640,00 |
| R$ 388.900,00 ( Trezentos e Oitenta e Oito Mil Novecentos Reais) | ||||||
DO FUNDAMENTO LEGAL
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e Parecer Jurídico nº 22/2023
DA PUBLICAÇÃO
Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial do município, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei
DAS RATIFICAÇÕES
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 81 /2022 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.
Nossa Senhora do Livramento,05 de Setembro de 2023
CONTRATANTE:
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATADO:
Empresa, VIVAX ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA,