Apostilamento de Remanejamento de valor e item na Dotação Orçamentária ao Contrato nº 31/2023.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: AGÊNCIA DA NOTÍCIA CONFRESA EIRELI - EPP, inscrita com o CNPJ n° 23.731.566/0001-99.

OBJETO:Adesão a Ata de Registro de Preços nº186/2022 Pregão Presencial n° 048/2022 da Prefeitura Municipal Canabrava do Norte – MT Contratação de Serviço de Propaganda e Publicidade Digital em Sites de Notícias Local/Regional para Atender as demandas das Secretarias da Prefeitura de Confresa - MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 31/2023, tem o objetivo de Remanejamento de valor e item na Dotação Orçamentária. Processo Licitatório nº 066/2023, Modalidade Adesão nº 010/2023, homologado no dia 21/03/2023, Conforme Oficio n° 096/CGPMC/2023.

REDUZIR:

ÓRGÃO: 02 – GABINETE DO PREFEITO

UNIDADE: 01 – GABINETE DO PREFEITO

AÇÃO.: 2.031 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO

CÓD. RED: 25 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA

FONTE: 1.500.0000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

ELEMENTO: 33.90.39.00.00

VALOR: R$ 2.796,00

REMANEJAR:

ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS E SERV. PÚBLICOS UNIDADE: 03 – EXTENSÃO DA REDE ELETRICA

AÇÃO.: 2.094 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ELETRIFICAÇÃO RURAL E URBANA CÓD. RED: 666 – SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA

FONTE: 1.751.0000000 – RECURSOS COSIP

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00

VALOR: R$ 2.796,00

ITEM	UND.	QUANT.	OBJETO	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
1	DIARIA	12	Contratação de serviço de propaganda e publicidade digital em sites de notícias local/regional, através de banners com exibição 24 horas para atender a demanda das Secretarias do Poder Executivo Municipal, para divulgação dos informativos de utilidade Pública do Município	R$ 233,00	R$ 2.796,00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 11 de Outubro de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem