Portaria nº. 268/2023 ADM de 16 de Outubro de 2023.
18 de Outubro de 2023
DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE ATA FIRMADA POR INTERMÉDIO DAS SECRETARIAS MUNICIPAL, DO MUNICÍPIO DE CONFRESA - MT.
RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO: o disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
CONSIDERANDO:a necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores públicos municipal, abaixo qualificados como FISCAIS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
| SECRETARIA | FISCAL TITULAR | FISCAL SUPLENTE | GESTOR (A) | |
| SECRETARIA DE OBRAS | MURIELLY BRITO DE AGUIAR | WALTER RAMOS TELES | RODRIGO BARROS MILHOMEM | - |
| SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ISMENYA MEIRE DA S. ALVES | DOMINGAS REGIS LIMA | HITAMARA BEZERRA | ORDINARIO |
| KELEN CRISTINA FIGUEIRO MOURA | WEIDILA SOARES ROSA | MARIA DE JESUS BARBOSA SETUBA | CRAS | |
| WEIDILA SOARES ROSA | KELEN CRISTINA FIGUEIRO MOURA | MARIA DE JESUS BARBOSA SETUBA | PAB | |
| DENILSON ALVES FARIAS | GILMAR BARBARESCO | CRISTINA RAQUEL BERTE | PAEFI | |
| POLLYANA RAMOS BARBOSA | KELEN CRISTINA FIGUEIRO MOURA | DAIANA ROZÉLIA SILVEIRA DE SOUZA | CRIANÇA FELIZ | |
| ROSILEIDE GOMES DE OLIVEIRA | ARILEIA ALVES PINHEIRO | THAYS IARA LOPES DOS SANTOS | CONSELHO TUTELAR | |
| SECRETARIA DE CULTURA | DJALMA RORIZ MAEIRO DE SOUZA | JOSÉ DOMINGOS DE CASTILHO | - | - |
| SECRETARIA DE ESPORTES | GILMAR NOGUEIRA | ADILSON VITAL | RENATO ALEXANDRE ALVES DE SOUZA | - |
| SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | CASSIA DA SILVA TOCANTINS | SOLEDADE SALES DOS SANTOS | MARIA CELIA RODRIGUES RIBEIRO ABREU | - |
| GABINETE | LUCIA HELENA DE O. GONSALVES | CLEUDIMAR PEREIRA | JEAN KARLOS RODRIGUES PEREIRA | - |
| SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | CREITON DE ARAUJO PEREIRA | SOLANGE BARROS MILHOMEM | - | - |
| SECRETARIA DE FINANÇAS | BEATRIZ MOREIRA DA SILVA | AMANDA CAMPOS ZIMIGNANE | MARCIEL RIBEIRO MENDES | - |
| SECRETARIA DE AGRICULTURA | JÚNIOR MARCIEL LINS | JÂNIO ALVES PIAGEM | JOSÉ NATAL SOUZA CRESCENCIO | - |
| SECRETARIA DE SAÚDE | MARCELO PEREIRA ARAUJO CPF.: 028.608.271-58 MAT.: 13752 | CRISTIANE RIBEIRO DE QUADROS CPF.: 005.343.691-11 MAT.: 10490 | DAYANE JESIANE DE OLIVEIRA | ATENÇÃO BÁSICA |
| DANIELA DA ROCHA SANTANA RIBEIRO CPF.: 975.154.932-91 MAT.: 14074 | CARLOS LOYSE ALVES LUZ CPF.: 022.720.791-21 MAT.: 12014 FERNANDA MAIA CARNEIRO CPF: 031.215.021-07 MAT.: 14111 MARCELO PEREIRA ARAUJO CPF.: 028.608.271-58 MAT.: 13752 | CTA LABORATÓRIO CAPS CRER | ||
| FERNANDA MAIA CARNEIRO CPF: 031.215.021-07 MAT.: 14111 | VANESSA ALVES MARTINS CPF.:060.630.331-65 MAT.: 12763 | GESTÃO | ||
| SECRETARIA DE PLANEJAMENTO | MARIA DE FÁTIMA MOURA BARROS | JOSE ALDEMAIR DA SILVA MEDEIROS | NOELI BARBOSA DE PAULA | - |
| HOSPITAL MUNICIPAL | THIAGO JORGE LIMA | SUELI FRANCISCA DOS SANTOS BARBARESCO | EMERENTINA BEATRIZ CARDOSO | - |
Art. 2º - Os servidores designados ficam responsáveis pela Ata respectiva a vossa secretaria, departamento e/ou unidade gestora.
| ATAS DE REGISTRO | 266-267-268-269-270-271-272-273 E 274/2023 | CNPJ | VALOR TOTAL |
| CONTRATADA | MARIA JOSÉ DOS REIS NETO EPP | 10.226.940/0001-57 | R$ 204.634,38 |
| CONTRATADA | SOMA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI EPP | 26.877.656/0001-80 | R$ 90.170,66 |
| CONTRATADA | MARIA ALICE DA SILVA EIRELI | 14.284.593/0001-70 | R$ 508.029,10 |
| CONTRATADA | MOTTIVA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA | 49.105.589/0001-81 | R$ 89.863,99 |
| CONTRATADA | GUILHERME DUARTE DE AMORIM 07768227999 | 45.175.426/0001-14 | R$ 53.550,54 |
| CONTRATADA | BIOPULSE BRASIL EIRELI | 22.408.118/0001-96 | R$ 5.302,92 |
| CONTRATADA | J G DA CRUZ JUNIOR JJ REPRESENTAÇÃO | 51.228.218/0001-39 | R$ 20.916,00 |
| CONTRATADA | LC COMÉRCIOS DE EMBALAGENS LTDA | 47.190.313/0001-13 | R$ 11.977,94 |
| OBJETO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONFRESA-MT. | ||
| VIGÊNCIA | 12 MESES – 16/10/2023 a 16/10/2024. | ||
Art. 3º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações disponibilizará aos Fiscais designados, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.
Art. 4º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.
Art. 5º - Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.
Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.
Confresa-MT, 16 de Outubro de 2023.
______________________________________________ RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM
Prefeito Municipal