RESOLUÇÃO Nº 019/2023 CMS

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE (PAS) E DO PRIMEIRO RDAQ - RELATÓRIO DO QUADRIMESTRE ANTERIOR (RDQA) – AMBOS DE 2023

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Canarana, Estado de Mato Grosso, em Reunião Extraordinária realizada no dia 16 de outubro de 2023, na modalidade presencial, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei 1.689/2022 e, considerando a necessidade de apreciação e deliberação sobre a Programação Anual de Saúde e do Primeiro RDQA – Relatório de Desempenho do Quadrimestre Anterior – ambos de 2023, Resolve:

Art. 1º - Aprovar a Programação Anual de Saúde (PAS) do ano de 2023, assim como o primeiro RDQA/2023 – Relatório de Desempenho do Quadrimestre Anterior.

Parágrafo único – Faz parte desta Resolução como anexo único, a apresentação exibida pela Secretaria Municipal de Saúde ao Pleno do Conselho Municipal de Saúde, contendo 15 (quinze) páginas devidamente numeradas e rubricadas.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura e ou afixação.

Canarana -MT, 16 de outubro de 2023

Odailton Resende Santeiro

Presidente do Conselho Municipal de Saúde