Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003MUNICÍPIO - APIACAS - MT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00004, de 17 de Outubro de 2023.

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável peloITR,nostermosdoartigo23,§1º,incisoII,doDecretonº70.235/72,comredaçãodadapelasLeisnº11.941/2009enº11.196/2005,etendo em vista o dispostonaLeinº11.250/2005,INTIMAo[s]sujeito[s]passivo[s] abaixo relacionado[s],a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, às e de da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação [ões] de Lançamento[ITR] a seguir identificada[s].

Emcasodenãocomparecimentodosujeitopassivoouseurepresentantelegal,considerar-se-áfeitaaintimaçãono15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)
Nome Completo / Razão Social	CPF/CNPJ	Notificação de Lançamento (ITR)
ALDO MASSINI	172.XXX.XXX-34	9773 /00055/2023
ALDO MASSINI	172.XXX.XXX-34	9773 /00054/2023

Titular do Órgão da Administração Tributação Municipal responsável pelo ITR
Nome: JACKSON BIESDORF Matrícula: 00001916 Cargo: SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS/ 13 Assinatura:

Data de afixação:

17/10/2023

Data de desafixação:

01/11/2023