Lei Municipal nº 1.789 de 17 de outubro de 2023

(Projeto de Lei nº089/2023 de autoria do Legislativo).

Institui no Calendário de Comemorações Oficiais do Município de Canarana/MT, o Dia do Clube de Desbravadores e dá outras providências.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei, de autoria da Vereadora Márcia Graciela Luft.

Art. 1º Passa a fazer parte do calendário de Comemorações Oficiais do Município de Canarana o Dia do Clube de Desbravadores, a ser comemorado, anualmente, no 3º sábado do mês de setembro.

Art. 2º No Dia do Clube de Desbravadores serão desenvolvidas afetas às finalidades estatutárias dessa instituição as quais poderão ser abertas para participação da comunidade em geral.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana - MT, 17 de outubro de 2023.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal