TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 023/2023
18 de Outubro de 2023
| Objeto | CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICOS PARA ATENDIMENTO A REALIZAÇÃO DO EVENTO DENOMINADO “PRIMAVERA BARRA CULTURAL”, PROMOVIDO PELA SECRETARIA DE CULTURA, COMO FERRAMENTA DE DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO DA CULTURA POPULAR MUNICIPAL E REGIONAL. |
| Favorecido | Empresa: J NASSER EVENTOS PROMOCOES E EVENTOS CNPJ: 06.183.350/0001-17 |
| Valor Global | R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais) |
| Fundamento Legal | Art. 25, III da Lei 8.666/93. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade nº 166/2023. |
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº 166/2023, Modalidade nº 023/2023 nos termos do Art. 25, III da Lei 8.666/93 e suas atualizações.
Barra do Garças/MT 17 de outubro de 2023.
Adilson Gonçalves de Macedo
Prefeito Municipal