PORTARIA Nº 84/2023, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023

DISPÕE CONCESSÃO DE FÉRIAS NORMAIS AO SERVIDOR E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.

SIDNEI MARQUES LOPES, Prefeito Municipal de Indiavaí, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no art. 96 da Lei Complementar n° 01/1993

RESOLVE:

Art. 1º Conceder férias à servidora abaixo elencada sem prejuízo da remuneração dos referidos cargos, com fulcro no art. 96 da Lei Municipal n° 01/1993:

Matrícula n°	Servidor	Cargo	Período Aquisitivo	Período de Gozo
834-1	ANDRESSA ALVES ALMEIDA BARROS	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	02/05/2022 à 02/05/2023	23/10/2023 à 01/11/2023

Parágrafo único – Expirado o período das férias a que se refere este artigo, a servidora beneficiária deverá se apresentar ao respectivo órgão de lotação, para reassumir o exercício regular de suas funções.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Art. 3.º - Comunique-se a Secretaria de Administração e Finanças e ao Departamento de Recursos Humanos, para que faça as devidas anotações e registros.

Art. 4.º - Registra-se, publica-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Indiavaí, aos dezesseis (16) dias do mês de outubro (10) de dois mil e vinte e três (2023).

SIDNEI MARQUES LOPES

PREFEITO MUNICIPAL

Esta portaria foi publicada e fixada no átrio do Executivo Municipal.