PORTARIA Nº 596/2023, DE 16 DE AGOSTO DE 2023.

Dispõe sobre a rescisão antecipada do Contrato Temporário nº 090/2023, em nome da Senhora IRIS CRISTINA ARAÚJO DO CARMO, na função de PROFESSORA DE ENSINO FUNDAMENTAL.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que o Contrato nº 090/2023 foi emitido em 17/02/2023, com vigência de 01/02/2023 até 20/12/2023; e

II - o teor do Ofício nº 0268-2023/EMEB A.N.S./2023, de 16/08/2023, emitido pela Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Alberto Nunes da Silveira, em Espigão do Leste, ata de reunião de 11/08/2023 e demais documentos apensos ao referido Ofício, via dos quais requer a rescisão antecipada do contrato acima, com data de 11/08/2023.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente o Contrato Temporário nº 090/2023, emitido em 17/02/2023, com vigência de 01/02/2023 até 20/12/2023, em nome da Senhora IRIS CRISTINA ARAÚJO DO CARMO, Brasileira, Divorciada, Professora, inscrita no CPF sob o nº 007.383.781-43 e Identidade RG nº 1.682.904-2 - SSP-MT, 2ª Via expedida em 31/01/2003, na função de PROFESSORA DE ENSINO FUNDAMENTAL.

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 11 de agosto de 2023, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros em 11/08/2023.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal