ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 254, DE 08 DE JULHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL: Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º O Anexo I, do §1º, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 254, de 08 de julho de 2021, passa a vigorar com as alterações abaixo:

“

ANEXO I

Descrição	Vagas de:	Vagas para:
Professor Educação Infantil, Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental Indígena – EMI Formoso	06	05
Professor Educação Infantil, Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental Indígena – EMI Zozoitero	12	11
Professor Educação Infantil, Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental Indígena – EMI Cabeceira do Sacre	08	07

(…)”

Artigo 2º Fica incluído noAnexo I, do §1º, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 254, de 08 de julho de 2021, o disposto abaixo:

Descrição	Vagas de:	Vagas para:	Carga horária:	Salário R$:	Formação/Atuação
Professor Educação Infantil, Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental Indígena – EMI Konahete	00	03	De 30 até 40 horas-aula	De R$ 1.989,35 até 2.652,49	Professor Indígena com Ensino Médio Completo
				De R$ 2.319,70 até 3.092,94	Professor Indígena com Magistério
				De R$ 4.973,12 até R$ 6.630,83	Professor Indígena com Licenciatura Plena

Art. 3º Esta Lei entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2024.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 13 de outubro de 2023, 47º aniversário de Emancipação Político Administrativa.

Vander Alberto Masson

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.

Arielzo da Guia e Cruz

Secretário Municipal de Administração