PORTARIA MUNICIPAL Nº 350/2023

Data: 17 de Outubro de 2023.

EMENTA: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE APROVAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO COM A CONSEQÜENTE ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO Prefeito do Município de Nova Marilândia – MT, Estado de Mato Grosso usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de direito público, a Constituição Federal, com fulcro na Lei Orgânica do Município de Nova Marilândia/MT, e §7º do Art. 95 da Lei Complementar Municipal n.º 725/2016 de 14 de março de 2016.

CONSIDERANDO que desde a posse do(a) servidor(a) supra, até o presente momento já decorreram 03 (três) anos;

CONSIDERANDO que durante este período os servidores foram avaliados em estágio probatório conforme disposição do §7º do Art. 95 da Lei Complementar Municipal n.º 725/2016 de 14 (quatorze) de março de 2016 (dois mil e dezesseis);

RESOLVE

Art. 1º. Reconhecer a aprovação em estágio probatório com a consequente estabilidade no serviço público a partir da publicação do ato, os servidores a seguir:

NOME SERVIDOR	MATRÍCULA
DANIELA MENDES DA SILVA	0965
RUBENS RISSARDI DE OLIVEIRA	0971

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, aos 17 (dezessete) dias do mês de Outubro de 2023 (dois mil e vinte e três).

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JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA - MT