PORTARIA Nº 655/2023, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023.

Dispõe sobre a rescisão antecipada do Contrato Temporário nº 013/2023, em nome do Senhor MATHEUS GRANDI SOUSA, na função de PROFESSOR AUXILIAR DE TURMA.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que o Contrato nº 013/2023 foi emitido em 17/02/2023, com vigência de 01/02/2023 até 20/12/2023; e

II - o teor da Comunicação Interna (CI) nº 2087/2023, de 25/08/2023, assinada pela Supervisora de Transporte Escolar Andreia Oliveira Pinheiro (Portaria 246/2022), atas de reuniões e demais documentos apensos à CI citada, e também o teor da CI nº 2093/2023, de 28/08/2023, assinada pela servidora da Secretaria de Educação e Cultura, Leila Cristina dos Santos Sousa, via das quais requerem a rescisão antecipada do contrato acima, com data de 30/08/2023.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente o Contrato Temporário nº 013/2023, emitido em 17/02/2023, com vigência de 01/02/2023 até 20/12/2023, em nome do Senhor MATHEUS GRANDI SOUSA, Brasileiro, União Estável, Estudante, inscrito no CPF sob o nº 031.420.161-04 e Identidade RG nº 3.023.752-1 - SESP-MT expedida em 05/04/2016, na função de PROFESSOR AUXILIAR DE TURMA.

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 30 de agosto de 2023, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros em 30/08/2023.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal