Considerando as informações prestadas pelo Agente de Contratação e equipe de apoio, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica n° 302/2023, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 048/2023 e autorizo a contratação da empresa VM COMÉRCIO LTDA com CNPJ 47.136.740/0001-13 que apresentou a menor proposta nos itens no Valor total de R$ 41.469,00 (quarenta e um mil quatrocentos e sessenta e nove reais).

A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso II do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Publique-se, para os fins do art. 72, parágrafo único do mesmo diploma legal.

Nova Maringá-MT, 17 de outubro de 2023.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

PREFEITA MUNICIPAL