DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 132/2023
18 de Outubro de 2023
DECRETO Nº 132/2023
DE QUARTA-FEIRA, 11 DE OUTUBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
, Prefeito(a) Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1258/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, até o montante de R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), nas dotações orçamentárias:
| 13 | SECRETARIA DE PLANEJAMENTO | |
| Cód. Reduzido | 1037 | |
| 002.04.122.0147.2280 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROCON | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390140000 | DIARIAS - CIVIL | 10.000,00 |
| Cód. Reduzido | 1038 | |
| 002.04.122.0147.2280 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROCON | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 12.000,00 |
| Cód. Reduzido | 1039 | |
| 002.04.122.0147.2280 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROCON | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 8.000,00 |
| SUBTOTAL | 30.000,00 | |
| TOTAL | 30.000,00 |
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
| 03 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
| Cód. Reduzido | 72 | |
| 001.04.122.0002.2009 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM AGER | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 10.000,00 |
| Cód. Reduzido | 73 | |
| 001.04.122.0002.2009 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM AGER | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3191130000 | OBRIGACOES PATRONAIS | 5.000,00 |
| 001.04.122.0002.2009 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM AGER | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390140000 | DIARIAS - CIVIL | 1.500,00 |
| Cód. Reduzido | 75 | |
| 001.04.122.0002.2009 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM AGER | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 2.500,00 |
| Cód. Reduzido | 76 | |
| 001.04.122.0002.2009 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM AGER | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390330000 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO | 1.800,00 |
| Cód. Reduzido | 77 | |
| 001.04.122.0002.2009 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM AGER | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390360000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 2.800,00 |
| Cód. Reduzido | 78 | |
| 001.04.122.0002.2009 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM AGER | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 6.400,00 |
| SUBTOTAL | 30.000,00 | |
| TOTAL | 30.000,00 |
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.AOS ONZE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.
RONIO CONDAO BARROS MILHOMEM
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.