ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 040/2023. A Presidente da CPL, nomeada pela Portaria nº 1527/2023 de 28.08.2023, torna público que, por determinação do Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, com base no Parecer Jurídico nº 647/PGM/2023, RATIFICA o Procedimento Administrativo nº 8.185/2023. OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR PALESTRA INTITULADA: “A IMPORTÂNCIA DA CONSCIÊNCIA FONOLÓGICA NO PROCESSO DE ALFABETIZAÇÃO E LUDICIDADE", NAS DEPENDÊNCIAS DA SEMEC, QUE MINISTRARÁ NO 2º SEMINÁRIO DA ALFABETIZA MT, através da empresa INSTITUTO NEUROSABER DE ENSINO LTDA, devidamente inscrita no CNPJ Nº 21.922.412/0001-59, fundamentado no Art. 25, II, c/c art. 13, VI da Lei 8.666/93, para atender as demandas da Sec. Mun. de Educação, cujo valor total é deR$ 23.500,00 (Vinte e três mil e quinhentos reais).Tangará da Serra-MT, 17 de Outubro de 2023. Tatiana Ávila Grigoletti- Presidente da CPL.