AVISO DE INEXIGÊNCIA DE LICITAÇÃO Nº. 010/2023

A Prefeitura Municipal de Dom Aquino, com sede à Avenida Cuiabá, n.º 143, nesta cidade de Dom Aquino- MT, inscrita no CNPJ n.º 03.347.119/0001-23, através da Comissão de Licitação, torna público a INEXIGÊNCIA DE LICITAÇÃO Nº. 010/2023 com objetivo de Contratação de empresa para prestação de SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, compreendendo a prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Técnica para Regulamentação da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) na Prefeitura Municipal de Dom Aquino – MT. Contratada: AVANTE SOLUÇÕES DE EXCELÊNCIA EM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, inscrita no CNPJ n.° 50.191.997/0001-82, com sede na Rua Luiz Figueiredo Filho, nº 390, sala 65, Vila Nossa Senhora, na cidade de Ribeirão Preto, estado de São Paulo, CEP 15.084-180, neste ato representada pelo senhor MATHEUS EMANUEL DE MEDEIROS, empresário, portador do RG n.° 50268111 SSP/SP e CPF n.° 455.524.168-13.

FUNDAMENTO LEGAL:Art. 25, inc. II c/c art. 13, inc. III, da Lei 8.666/93 da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e demais alterações.

Valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Dom Aquino-MT, 17 de outubro de 2023.

SIRLENE VIEIRA DE JESUS

Presidente da Comissão de Licitação

HOMOLOGO e em consonância ADJUDICO o resultado proferido pela Comissão Permanente de Licitação, em consonância com a justificativa apresentada e autorizada.

Dom Aquino-MT, 17 de outubro de 2023.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA

Prefeito Municipal