Portaria n°732/2023

De 17 de outubro de 2023.

Conceder Férias a Servidora Pública Nair Silva e dá outras providências.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 69 e § 1º do artigo 73 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Canarana.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Servidora Nair Silva, ocupante do cargo de Agente de Serviços I, férias regulares por um período de 30 dias a serem gozadas nos seguintes períodos:

• O primeiro período, 15 dias, 16 de outubro de 2023 a 30 de outubro de 2023; e,

• O último período, 15 dias, 16 de setembro de 2023 a 30 de setembro de 2023;

Art. 2º - As férias de que trata o art. 1º será acrescido de 1/3 a mais da remuneração.

Art. 3º - O período de aquisição de férias compreende a 01/02/2021 a 31/01/2022.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, com efeitos retroativos a 16 de outubro de 2023.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso em 17 de outubro de 2023.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal