PREGÃO PRESENCIAL N. 047/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 098/2023

EDITAL DE RETIFICAÇÃO N. 001/2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA-MT, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrita no CNPJ n. 78.513-000, localizada na Praça João Alberto Zaneti, s/n, Centro, em Nova Santa Helena, no Estado de Mato Grosso, torna público o Edital de Retificação n. 001/2023 ao Edital de Pregão Presencial n. 047/2023.

RETIFICA-SE o item 13.5. DOCUMENTOS RELATIVOS Á QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, passando a constar:

13.5. DOCUMENTOS RELATIVOS Á QUALIFICAÇÃO TÉCNICA (ART. 30),consistirão na apresentação do seguinte documento:

13.5.1. Apresentação de pelo menos um Atestado de Capacidade Técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, onde fique comprovado a execução semelhantes ou objeto desta licitação nos termos do art. 30 § 3º, da Lei 8.666/93.

a) Para atendimento das exigências de qualificação técnico-operacional com vistas a avaliar a capacidade produtiva e o conhecimento técnico da licitante, em razão de metodologias executivas a serem aplicadas, será permitida a apresentação de tantos atestados quantos forem necessários, desde que os serviços se assemelhem ao objeto deste edital.

b) O(s) atestado (s) apresentados deverão conter as seguintes informações básicas:

b.1) Nome do Contratado e do contratante;

b.2) Identificação do objeto do contrato (tipo ou natureza do serviço);

b.3) Localização do serviço;

b.4) Serviços Executados (discriminação e quantidades).

c) A Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena-MT se reserva no direito de realizar diligências para conferência das informações prestadas no Atestado de Capacidade Técnica.

Nova Santa Helena-MT. 17 de outubro de 2023.

EDINALVA NUNES

PREGOEIRA OFICIAL