O Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 22.794.608/0001-78, comunica:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 19/2023 SSAAP.

CONTRATANTE: SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL.

CONTRATADA: AUTONOMY EMPREENDIMENTOS LTDA.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto o ACRESCENTAR 13,80% do valor inicial atualizado do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 19/2023-SSAAP, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 91.851,00 (noventa e um mil oitocentos e cinquenta e um reais), nos moldes do Art. 65, inciso I, alínea “b” e § 1º, da Lei Nº 8.666/1993. O valor do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 19/2023-SSAAP, com o acréscimo decorrente deste Termo Aditivo, passará de R$ 665.346,48 para R$ 757.197,48 (setecentos e cinquenta e sete mil cento e noventa e sete reais e quarenta e oito centavos).

Data da assinatura: 02 de outubro de 2023.

Permanecem íntegras e ratificadas as demais cláusulas anteriormente pactuadas no Contrato Administrativo ora alterado.

Cáceres- MT, 17 de outubro de 2023.

JÚLIO CÉZAR PARREIRA DUARTE

Diretor Executivo