Designa Comissão Especial da Lei Paulo Gustavo de Cáceres/MT, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA-SMTC, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 780 de 11 de outubro de 2022, que o nomeou para exercer o cargo em Comissão de Secretário Municipal de Turismo e Cultura do Munícipio de Cáceres, Estado de Mato Grosso.

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), o Decreto 11.525/2023, o Decreto 11.453/2023, e a RESOLUÇÃO Nº CMC/002-2023, de 10 de outubro de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar no âmbito da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, os representantes abaixo relacionados para responderem pela COMISSÃO ESPECIAL DA LEI PAULO GUSTAVO que atuará na seleção dos Pareceristas e demais matérias pertinentes à Lei Federal nº 195/2022:

I - Representante da SMTC

Luiz Antônio Machado Tolotti

Édina Duarte Alves Costa

Vanessa Ellen Campos Tumiri Busolli

II - Representante do Conselho Municipal de Cultural

Maria do Socorro Araújo

Suely Tocantins

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Prefeitura de Cáceres-MT, 17 de maio de 2023.onselho Municipal de Cultura, Cáceres-MT, 11 de outubro de 2023.

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Claudio Henrique Donatoni

Secretário Municipal de Turismo e Cultura