DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL – REURB-S DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MEU LAR – NÚCLEO HABITACIONAL JARDIM REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES ESTADO DE MATO GROSSO.

O Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social - CMHIS de Barra do Bugres – MT, no uso de suas atribuições legais com base na Lei Municipal n.° 1.679 de 08 de fevereiro de 2007, reunidos na data do dia 17 de outubro de 2023 e registrada na ata nº 002/CMHIS/2023.

R/E/S/O/L/V/E:

Art. 1° - Aprovar a Regularização Fundiária de Interesse Social – REURB-S nos moldes da Lei Municipal nº 2.319/2018 e Decreto Municipal nº 039/2018 de 24 (vinte e quatro) beneficiários do Programa Meu Lar – Residencial Jardim República, que são: Ana de Carvalho de Brito, CPF: 616.424.951.15; Celina Sousa Ribeiro, CPF: 776.726.401-78; Cleide Lucia Soares da Costa, CPF: 015.431.821-35; Delvita Inocente da Silva, CPF: 325.907.501-10; Edenilson Izabel, CPF: 564.291.424-34; Esmerita Marques de Souza, CPF: 568.815.251-68; Eva Gomes da Silva, CPF: 003.503.991-40; Fabiana Maria da Silva, CPF: 015.274.071.60; Luiza Maria Gomes, CPF: 010.133.281-59; José Carlos Munis, CPF: 627.208.561-34; José Maria da Silva, CPF: 163.800.454-49; Laurinda da Silva Rosário, CPF: 018.168.751-80; Lucinda Gomes da Silva, CPF: 013.520.901-39; Maria Aparecida Arruda de Almeida, CPF: 532.068.941-15; Jaqueline de Oliveira Munis, CPF: 025.193.631-77; Maria de Fatima Lazareti, CPF: 419.764.601-15; Maria José Batista Magalhães, CPF: 488.820.031-91; Melânia Souza Santos, CPF: 987.164.255-53; Neuza Maria Conceição da Silva, CPF: 018.895.211-08; Maria Angélica Dias de Oliveira, CPF: 006.783.431-01; Rosimar Munis, CPF: 695.950.111-34; Silvana Aparecida de Oliveira, CPF: 019.872.431-45; Osana Lemes de Souza, CPF: 027.942.481-70.

Art. 2° - Essa Resolução entrará em vigor a partir da data de publicação.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE

Barra do Bugres - MT, 17 de outubro de 2023.

______________________________________

JOANA MIRIAM PEREIRA CARRASCO

Presidente do Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social – CMHIS

Barra do Bugres - MT