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Pref. Água Boa

Ata de Audiência Pública da Prefeitura Municipal de ÁGUA BOA/MT referente a Apresentação da LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCICIO DE 2024.

ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA/MT, PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024. No dia 10 (dez) do mês de outubro de 2023, às 15h30m, realizada de forma presencial no Plenário da Câmara Municipal para transparência e participação da população.

Foi dado a abertura pela contadora do Município Rayça Alves de Carvalho Peres que agradeceu a presença de todos os interessados de forma presencial e online, agradeceu a presença ilustre dos Vereadores e Secretários Municipais e cidadãos água-boenses que nos prestigiaram com sua presença a Audiência Pública da Lei Orçamentária Anual para exercício de 2024 e participantes da sociedade.

A contadora Rayça Alves de Carvalho Peres iniciou a apresentação ressaltando a importância da participação popular em audiências públicas, conforme determina o Art. 48 § 1 o inciso I da LRF, ao qual determina ampla divulgação nos processos de elaboração de orçamento. Demonstrando ainda que foi dada ampla divulgação com o convite no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios – Mato Grosso AMM no dia 28 de setembro de 2023, site da Prefeitura Municipal, Portal da Transparência do Município, PUG TCE MT, juntamente com os protocolos presenciais na Prefeitura Municipal de Água Boa – MT, Portal da Transparência e Ouvidoria, Câmara Municipal de Vereadores de Água Boa – MT, Fundo Municipal de Previdência – Água Previ, Promotoria de Justiça de Água Boa e Controle Interno da Prefeitura Municipal de Água Boa – MT.

Seguiu explanando sobre a importância do Ciclo Orçamentário Municipal, que as 03 (três) peças orçamentarias são estritamente ligadas entre si, de forma compatível e harmônica, possuindo previsão legal na Constituição Federal e que através dela se concretiza o processo orçamentário.

Posteriormente, foi demonstrado a projeção consolidadas de Receitas para o exercício de 2024, que no caso seria composta as Receitas Correntes, por Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria no Montante de R$ 58.886.725,00, Contribuições R$ 9.065.000,00, Receita Patrimonial R$ 9.521.370,00, Receita de Serviços R$ 10.560.000,00, Transferências Correntes R$ 175.729.530,00 e Outras Receitas Correntes no valor de R$ 1.113.800,00, totalizando total de Receitas Correntes, R$ 264.876.425,00, juntamente com a Receita de Capital no valor de R$ 17.918.575,00 mais as Receitas Correntes Intra-orçamentárias no valor de R$ 12.565.000,00, consolidando um montante de Receitas de R$ 295.360.000,00.

Em continuação passou para a despesa ao qual foi demonstrado que serão realizadas segundo a discriminação constante dos quadros demonstrativos de órgãos, funções e subfunções, categorias econômicas, cujos valores pretendidos por órgão são:

POR ÓRGÃO

01 – CAMARA MUNICIPAL R$ 6.500.00,00 2,20%

02 – GABINETE DO PREFEITO R$ 4.288.030,00 1,45%

03 – SECRETARIA DE ADMINISTRACÃO E PLANEJAMENTO R$ 10.554.455,00 3,57%

04 – SECRETARIA DE FINANÇAS R$ 14.953.310,000 5,06%

05 –SECRETARIA DE EDUCAÇÃO R$ 69.431.785,00 23,50%

06 –SECRETARIA DE SAÚDE R$ 80.810.720,00 27,36%

07 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 6.879.990,00 2,33%

08 –SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA E TURISMO R$ 12.092.800,00 4,09%

09 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE R$ 57.061.310,00 19,32%

10 –SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA E LAZER R$ 8.627.600,00 2,93%

11 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE ÁGUA BOA - ÁGUA PREVI R$ 15.155.000,00 5,14%

RESERVA DE CONTINGENCIA R$ 9.005.000,00 3,05%

TOTAL DAS DESPESAS R$ 295.360.000,00 = 100%

POR FUNÇÃO

01 – LEGISLATIVA R$ 6.500.00,00

04 – ADMINISTRACÃO R$ 35.352.295,00

06 – SEGURANÇA PUBLICA R$ 1.300.000,00

08 – ASSISTENCIA SOCIAL R$ 6.879.990,00

09 – PREVIDENCIA SOCIAL R$ 15.155.000,00

10 – SAÚDE R$ 80.810.720,00

11 – TRABALHO R$ 65.000,00

12 – EDUCAÇÃO R$ 69.491.785,00

13 – CULTURA R$ 4.137.300,00

15 – URBANISMO R$ 21.390.700,00

16 – HABITAÇÃO R$ 760.000,00

17 – SANEAMENTO R$ 18.558.800,00

18 – GESTÃO AMBIENTAL R$ 513.300,00

20 – AGRICULTURA R$ 4.437.500,00

22 – INDUSTRIA R$ 763.200,00

23 – COMERCIO E SERVIÇO R$ 547.000,00

25 – ENERGIA R$ 7.965.100,00

26 – TRANSPORTE R$ 7.197.010,00

27 – DESPORTO E LAZER R$ 4.530.300,00

99 – RESERVA DE CONTINGENCIA R$ 9.005.000,00

TOTAL DAS DESPESAS R$ 295.360.000,00

POR CATEGORIA ECONOMICA

3 – DESPESAS CORRENTES R$ 251.007.040,00

31 – DESPESAS DE PESSOAL R$ 121.179.178,00

32 – JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA R$ 1.500,000,00

33 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 128.327.862,00

4 – DESPESAS DE CAPITAL R$ 44.352.960,00

44 – INVESTIMENTOS R$ 33.787.760,00

45 – INVERSÕES FINANCEIRAS R$ 60.200,00

46 – AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA R$ 1.500.000,00

TOTAL DA DESPESA R$ 295.360.000,00

Logo após foi demonstrado os valores por programas, ao qual o vereador Leonardo Leite questionou sobre o saldo projetado para a construção da Creche Guarujá ao qual a contadora explicou que essa é uma obra iniciada no ano de 2023 e está inserida no orçamento do ano vigente e também foi questionado sobre o valor do Dia do Evangelho que pela proporção do evento o valor está abaixo do necessário, diante do solicitado a contadora esclareceu que essa solicitação seria exposta na comissão do orçamento.

Foi demonstrado um histórico de arrecadação do Município ao qual ficou demonstrado no exercício de 2022 um aumento de 64,30% comparado ao exercício 2020.

A contadora do Município Rayça Alves, agradeceu a presença de todos frisando que caso alguém deseje fazer alguma sugestão, o executivo está aberto a dialogar e considerar.

Sem mais, foi repassado para ser lavrado a ata e posteriormente publicada.

Rayça Alves de Carvalho Peres

Contadora

CRC/MT 19129/0-1MT