Pregão Eletrônico nº 025/2023 - Processo Licitatório nº 123/2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Centro Oeste n° 286, Centro, Confresa - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o n° 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 – Centro, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n. 0875190-0 SSP-MT e inscrito no CPF sob o n. 535.561.191-53 e a Empresa YETKI MED IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ n° 42.689.754/0001-40com a sede no Endereço: Sia Trecho 3, Bloco D, Lote 985, Sala 206, Bairro Zona Industrial (Guará)Cidade: Brasília-DF CEP: 71.200-030 Telefone: (61) 98319-7107 E-mail: yetki@eccoparticipacoes.com neste ato representada pela Sra. Cremilda Neves Chaves, inscrito no CPF nº 343.906.855-20 pactuam nos termos da legislação vigente, 1º Termo Aditivo de Realinhamento de Preços, conforme cláusulas a seguir:

Cláusula Primeira – Do Objeto

1.1. O presente Termo tem como objeto o realinhamento de preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 228/2023, originada pelo Pregão Eletrônico nº 025/2023, conforme requerido pela empresa YETKI MED IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ n° 42.689.754/0001-40.

Cláusula Segunda – Do Realinhamento

2.1. Para reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços n° 228/2023, fica alterado os itens 40, 77, 78, 110, 112, 176 e 206 da Cláusula Sétima, realinhado o preço conforme tabela a seguir:

ITEM	UND	QTDE (SALDO)	DESCRIÇÃO	VALOR UNITÁRIO REGISTRADO	VALOR UNITÁRIO APÓS REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO
40	UND	9000	AZITROMICINA 500MG	R$ 0,68	R$ 1,73
77	UND	3000	CEFTRIAXONA 1 G IM	R$ 3,85	R$ 5,19
78	UND	21000	CEFTRIAXONA 1G EV	R$ 3,25	R$ 5,19
110	UND	1200	CLORPROMAZINA 100MG/ML AMPOLA	R$ 2,29	R$ 3,59
112	UND	450	COLAGENASE	R$ 14,39	R$ 19,33
176	UND	5000	FENOBARBITAL 200MG/ML	R$ 2,43	R$ 2,91
206	UND	5800	HIDROCORTIZONA 500 MG INJ.	R$ 5,96	R$ 6,24
				VALOR TOTAL R$ 141.861,50	VALOR TOTAL R$ 203.878,50
				VALOR DO REALINHAMENTO	R$ 62.017,00

Cláusula Terceira – Do Fundamento Legal

3.1 O presente Termo de Realinhamento de Preços encontra-se amparo legal nos artigos 5º, 40°, 55º e 65º, da Lei nº 8.666/93.

Cláusula Quarta – Da Ratificação das Cláusulas

4.1. Permanecem em pleno vigor todas as cláusulas e condições ajustadas na Ata de Registro de Preço nº 228/2023, assinada entre as partes, com a modificação ora ajustada, ficando este Termo de Realinhamento de preço como parte integrante da Ata original para todos os efeitos de direito.

Cláusula Quinta – Da Justificativa

5.1. Justifica o presente realinhamento de preços o pedido encaminhado pela Empresa, acompanhado de notas fiscais, demonstrando o aumento significativo dos produtos, tem seu preço, e alega na Logística do recebimento e o alto custo da matéria prima.

E por estarem justas e acordadas, este instrumento segue assinado em 03 (três) vias de igual teor, para todos os efeitos legais e de direito.

Confresa/MT, em 16 de Outubro de 2023.

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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal

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YETKI MED IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA

CNPJ n° 42.689.754/0001-40

Representante Legal: Cremilda Neves Chaves

CPF n° 343.906.855-20