PORTARIA Nº14 /SEMED/DTNO/MT.

Dispõe sobre a constituição da Comissão Municipal/SEMED para acompanhar o processo de atribuição de classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho dos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2024.

O Secretário Municipal de Educação do Município de Diamantino, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para constituição da Comissão Municipal da SEMED para, sob a presidência do primeiro, conduzirem atos para realização do Processo de Atribuição de classes/aulas e regime/jornada de trabalho dos Profissionais da Educação Básica para o ano letivo de 2024:

SEQUÊNCIA NOME SETOR 01. Rodrigo Rocha Oliveira DME/SEMED 02. Eledil Pereira Queiroz PNATE 03. Ana Rose Borges Nascimento Augusto Rep. SEMED 04. Jamil Rodrigues Barroso Rep. FUNDEB 05. Carla Adriana Rossi Ramos Rep.SEMED 06. Osvaldo Rodrigues de Sousa CMED 07. Salete Luzia Zucchi- Membro Rep. SINTEP 08 Thalyne Ingrid Almeida Ribeiro JURIDÍCO/SEMED 09 Nora Nei Ferreira de Almeida Lundquist CDCE/ESCOLAS Art. 2º Na ausência do Presidente da Comissão, o segundo membro da relação constante no art artigo anterior o representará para todos os efeitos. Art. 3º Compete à Comissão Municipal no curso do Processo: I - exercer todas as atribuições dispostas nos atos normativos; II - acompanhar e orientar tecnicamente os atos praticados pelos demais servidores envolvidos no processo para garantir a lisura e a legalidade do feito; III - orientar e prestar informações necessárias ao desenvolvimento do Processo; IV - analisar e emitir parecer em eventuais impugnações, recursos e pedidos de reconsideração, quando esgotadas as instâncias inferiores. Art 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrarias. Diamantino -MT, 18 de Outubro de 2023. Rodrigo Rocha Oliveira Secretario Municipal De Educação