DATA: 11 DE OUTUBRO DE 2023

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear o Sr. EMERSON DOS SANTOS COSTA, para ocupar o cargo comissionado de SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO, lotado junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento, com fundamento no Art. 46 da Lei Complementar nº 037/2015.

Artigo 2° - O servidor ora nomeado será regido pelo Regime Jurídico Estatutário, porém contribuirá para o Regime Geral de Previdência Social – INSS.

Artigo 3º - A remuneração a que faz jus está definida na Lei Complementar nº 081/2023.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 5° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 05 outubro de 2023.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS ONZE DIAS DIA DO MÊS DE OUTUBRO DE 2023.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL