ATA Nº 003/2023 – 14 de Setembro de 2023

II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT

Ao quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, iniciou às 13h58min, na Câmara Municipal de Porto Alegre do Norte – MT realizou-se a II Conferência Municipal de Cultura de Porto Alegre do Norte, definida pelo Decreto Municipal 1612 de trinta e um de agosto de 2023. A dirigente do cerimonial Sra. Loyane Mamédio de Freitas, inicia a abertura oficial da II Conferência Municipal de Cultura, agradecendo a presença de todos, e reportando a mensagem “Porto Alegre do Norte, a terra onde o sol nasce pra todos” (Wolfgang Dankmar Gunther), em seguida a oradora convida para compor a mesa as seguintes autoridades: representando a Câmara Municipal de Vereadores o Sr. Everson Marinho Guimarães, a Presidente do Conselho Municipal de Cultura Sra. Claudecy Bonifácio Agápito, a Coordenadora do Departamento de Cultura e Turismo Sra. Rosa Dilma da Silva, representando a secretaria de Cultura do Estado de Mato Grosso e coordenadora do projeto Giral Cultural, a Sra. Vannessa Jacarandá, a Secretária da Assistência Social, a Sra. Valdirene Pinto do Nascimento, a Secretária de Cultura da cidade de Confresa Sra. Janete Morais Rodrigues, o Secretário de Educação da cidade de São Jose do Xingu Sr. Marcos Marinho, a Secretária de Educação da cidade de Santa Terezinha Sra. Nilza Alves dos Santos, o Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte Sr. Daniel Rosa do Lago, o Cacique da Aldeia Santa Luzia Sr. Aloisio Tapirapé. A dirigente convida o Pastor Joanir Bueno para dar início à Conferência, inicia saudando a todos com a “Paz do Senhor”, e ressalta que é com muita alegria e satisfação em fazer a abertura do evento, e que tem um prazer enorme em dizer que é cidadão porto alegrense, diz ainda que o município de Porto Alegre do Norte é abençoado por Deus, em seguida pediu a todos para ficarem de pé, para ler o Livro da Bíblia de Salmos capítulo 116 no versículo 12 “Que darei eu ao Senhor por todos os benefícios que me tem feito?”. O Pastor disse que o momento foi de reflexão para todos os corações, e saudou a Sra. Rosa Dilma por ter pedido a ele pra ir ao evento abençoar a abertura. Encerra pedindo a todos que reflitam sobre “o que temos dado ao Senhor por tudo que ele nos tem permitido” (Pastor Joanir Bueno). A dirigente do cerimonial agradece ao pastor e convida a todos para que em pé acompanhe a execução do Hino Nacional Brasileiro, com a voz da aluna Heloísa Tavares Rocha estudante da Escola Cantinho do Saber. Sra. Loyane convida a Coordenadora de Cultura e Turismo, Sra. Rosa Dilma, para que esta faça uso da palavra, a qual agradece a Deus e a presença de todos, mesmo com o tempo curto para organizar a Conferência conseguiu realizar o evento com satisfação. Ressalta que este evento é o momento de discutir com a sociedade, saber o que dando certo ou não, saber o que precisa fazer para assim juntos apontarem problemas e levar para frente, para terem a solução da melhor forma possível. Sra. Rosa Dilma agradece ao Conselho Municipal de Cultura, o qual colaborou de forma inusitada, agradece também à Secretária Executiva dos Conselhos do Município de Porto Alegre do Norte, eu Sra. Juliana Ferreira Elias, o qual junto com todos os membros do Conselho não mediu esforços para contribuir de forma significativa para que esse evento acontecer. Agradece a todas as Secretarias dos municípios vizinhos por terem comparecido, agradece também a presença do professor de Nova Floresta, agradece aos alunos da Escola Estadual Alexandre Quirino de Souza, agradece a Secretária Municipal de Assistência Social Sra. Valdirene, que veio representando todas as secretarias, agradece ao Prefeito Municipal Sr. Daniel, agradece também a Secretária de Educação Sra. Elenir Afonso da Silva, que mesmo não presente no evento tem a certeza que ela apóia o trabalho do departamento. A dirigente do cerimonial convida, na sequência, para que faça uso da palavra, o Vereador Sr. Everson, que agradece a presença de todos, acrescenta que o evento é um momento muito importante, e ressalta que o Vereador Sr. Aldenor Lima da Silva gostaria muito de estar presente no evento, mas por motivos de trabalho não pode comparecer. Lembra a todos que a Câmara Municipal está de portas abertas para os eventos e demais demandas do município. A dirigente do cerimonial convida, na sequência, para que faça uso da palavra, o Secretário de Educação Sr. Marcos, que agradece a presença de todos, e ressalta que ainda não tem o CPF (Conselho, Plano e Fundo) da Cultura no Município de Santa Cruz do Xingu, mas a educação está presente em todos os eventos ajudando no que precisam para o Município. A dirigente do cerimonial convida, na seqüência, para que faça uso da palavra, a Secretária de Educação da cidade de Santa Terezinha Sra. Nilza, que cumprimenta a todos, em seguida parabeniza toda a gestão do município de Porto Alegre do Norte, pois é com prazer que vem fazer parte deste evento, e complementa que todos que a acompanharam estão prontos para contribuir com o evento para que assim tenham força maior, para conseguir o levantamento de propostas a serem ouvidas pelo Estado ou autoridades maiores. Sra. Loyane convida a Secretária de Cultura da cidade de Confresa Sra. Janete, que cumprimenta a todos, agradece ao convite feito pela Sra. Rosa Dilma, e ressalta por estar feliz em ver bastante jovens no evento, e que todos que a acompanharam estão à disposição para fazer o melhor trabalho neste dia. A dirigente do cerimonial convida, na seqüência, para que faça uso da palavra, a Secretária Municipal de Assistência Social Sra. Valdirene, que inicia agradecendo a todos pela presença, e agradece a Sra. Rosa Dilma pela iniciativa, e lembra que todos os eventos que Sra. Rosa Dilma participa são muito bonitos e produtivos, e que está a disposição para o evento acontecer da melhor forma possível, e finaliza falando que agora é a hora de buscar e tirar todas as dúvidas o máximo que puderem. A dirigente do cerimonial convida com muita satisfação o Cacique da Aldeia Santa Luzia Sr. Aloisio Tapirapé, que cumprimenta a todos, e fala que é a segunda vez que participa de um evento desses e que gostou muito de estar nesta festa que é muito boa, também em suas simples expressões falou que estará a disposição para colaborar com a festa, junto com sua esposa. Sra. Loyane convida a Secretária Estadual de Cultura de Mato Grosso Sra. Vannessa Jacarandá, que cumprimenta a todos, e com muita alegria cumprimenta a Sra. Janete, pois fica muito feliz em ver uma Secretaria de Cultura dentro de um município. No ensejo aproveita para dirigir-se ao prefeito para reforçar a idéia de que o município de Porto Alegre do Norte já pode ter uma Secretaria de Cultura própria. Na oportunidade expressa o que a Sra. Rosa Dilma não acreditava que daria certo da Sra. Vannessa vir para o evento. Sra. Vannessa se direciona para Sra. Rosa, ressalta que o momento é de democracia, fazia tempo que não se reuniam, agora irão fazer acontecer. Pra finalizar diz que a cultura tem muito dinheiro, o que falta é se organizar, e agradece a todos por receber-los nesta cidade. A dirigente do cerimonial convida o Prefeito Municipal Sr. Daniel, que agradece a presença de todos e de todos os que se dispuseram de virem de outro município. Sra. Loyane, passa a palavra para a Secretária Municipal de Assistência Social Sra. Valdirene, que agradece a presença de todos, agradece ao brilhante trabalho da Sra. Rosa Dilma, agradece ao Conselho Municipal de Cultura, que a cultura é prioridade sim do município e só estava adormecido, agradece ao palestrante Sr. Romulo que seja bem-vindo a nossa cidade, agradece também a todos os professores e alunos que compareceram ao evento, e desejou sucesso nesse dia. A dirigente do cerimonial convida a Presidente do Conselho Municipal de Cultura a Sra. Claudecy, que agradece a presença de todos, a presença de Sra. Valdirene e ao vereador Sr. Everson. Dando sequência às atividades, desfaz-se a mesa do cerimonial de abertura, continuando a oradora Sra. Loyane convida a Sra. Edna Maria Dias Alves para fazer a leitura do Regimento Interno da Conferência o qual já passou pelo Conselho Municipal. Em seguida após o término da leitura, Sra. Loyane leva pra votação para aprovação do Regimento Interno, o qual por unanimidade todos aprovou. Em seguida, Sra. Loyane convida o grupo “Coração Caipira” para apresentação dos festejos juninos da região. Na seqüência, a apresentação do grupo “Os Alecrins”, o qual após a apresentação, a Sra. Claudecy ressalta que o grupo é pra trazer os jovens até a cultura. Em seguida, outra apresentação do grupo “Flor do Sertão”, que ao finalizar a apresentação também de dança junina, Sra. Loyane agradece a participação de todos os envolvidos de todos os grupos que apresentaram. Em seguida, a oradora Sra. Loyane agradece e registra a presença do palestrante Sr. Rômulo Fraga que é consultor do projeto Giral Cultural, que inicia agradecendo a presença de todos, e todos os municípios presentes no evento. Ressalta que a Conferência Municipal é uma etapa para a Conferência Estadual que assim também é uma etapa para a Conferência Nacional. A Conferência de Cultura serve para gerar diretrizes dos municípios para levar para Conferência Estadual, que vai servir para fazer o plano de cultura, essa Conferência serve para dar um ponta pé nesse plano. O plano para o município tem duração de dez anos e passa por mais de uma gestão. Para ter um plano de continuidade, são ouvidas as demandas do município, depois geram as propostas e são levadas para política pública. Os eixos existem para identificar os problemas e dificuldades que o município tenha, e ao analisar cada eixo, ou seja, cada problemática conforme os eixos são elaborados duas propostas por cada eixo. Sr. Romulo ressalta que é tirado duas propostas de cada eixo, que totaliza em doze propostas a serem levadas para o Estado, e tem a possibilidade de uma proposta dentre as doze que são elaboradas, no Estado ter em torno de oitenta municípios que tem o mesmo problema, em seguida, são levados para o Nacional, que se encontra em torno de três mil municípios com o mesmo problema. Por isso é importante ter o CPF ativo dentro do município, e o que é o CPF? Conselho, Plano e Fundo, três elementos que fazem o município ter voz ativa para participar das Conferências e ter a oportunidade de algum problema do município ser resolvido e incluso no Plano Nacional. Sr. Romulo ressalta sobre a Constituição de 1988 (hum mil, novecentos e oitenta e oito) que no artigo 215 (duzentos e quinze) diz: O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais. Cita um exemplo da Lei Paulo Gustavo, que o recurso foi de em torno de R$ 3.800.00,00 (três milhões e oitocentos mil reais) para Estados e Municípios, que foram divididos proporcionais ao numero de habitantes e passado ao Fundo de participações, foram 5.570 (cinco mil, quinhentos e setenta reais) municípios do Brasil que receberam o recurso. Sr. Romulo também fala que logo virá a Lei Aldir Blanc, que um dos benefícios será voltado para o áudio visual, e atenderá a todas as áreas da Cultura. É Política de Estado, por isso que a Lei Paulo Gustavo e Aldir Blanc, a justiça pode ordenar o recurso que ainda está em processo divisão, e aos poucos está sendo liberados aos municípios. Sr. Romulo aconselha a estruturar o departamento de cultura, justamente para receber o recurso, e depois de formalizado, mostra um exemplo, que dentro do Plano de Cultura pode fazer um centro cultural, para que serve isso? Serve para o município mostrar para o Governo o que está precisando. Deixa como alerta para todos municípios se organizarem. Nesse momento, um participante do evento, pede a palavra e pergunta para o Sr. Romulo, se os participantes vão trabalhar juntos? Sr. Romulo responde, se meus governantes não acreditam como eu irei acreditar? É um processo, o qual o município tem que se organizar para receber o recurso, porque vai de gestor para gestor, se não tem o governo que acredita nesse município, mostra pra ele a necessidade desse município. Na seqüência outra participante se manifesta, dizendo que ela desacredita e tem medo de sonhar. Sra. Rosa pede ao Sr. Romulo licença para responder a essa participante, a qual Sra. Rosa ressalta que se não contribuirmos com o município, o Estado continuará vendo o departamento de cultura como fazedores de festas, mas hoje já estamos mostrando ao Estado que somos diferentes, e não podemos esquecer que todos nós somos gestores de cultura. Sra. Rosa aproveita para dar um conselho aos representantes de outros municípios que ainda não tem o CPF, para fazerem o CPF em parceria com os vereadores, para facilitar a aprovação do plano, que é feito para o período de 10 (dez) anos, e os projetos sejam de benefício para o município, sem interferências mais à frente, quando forem executar o Plano, em outro mandato, por exemplo. Sr. Romulo retoma a palavra falando sobre os projetos e os formulários a serem preenchidos após a discussão de cada eixo. Sobre o Eixo 1: Institucionalização, Marcos Legais e Sistema Nacional de Cultura - ressalta que muitas coisas irão acontecer em consideração a esse eixo, tipo: Como está esse conselho? Tem fundo? Como está a gestão pública? Sr. Romulo, pede que primeiro aponte as dificuldades para depois formular as propostas. Eixo2: Democratização do Acesso à Cultura e Participação Social - ressalta que esse eixo vai expor os espaços culturais, o que o município tem que oferece os espaços para demonstração dos projetos culturais, se está adequando ou não, se tem participação social, se isso é importante ou não. Eixo 3: Identidade, Patrimônio e Memória de Cultura - ressalta se tem educação patrimonial, se o município tem algum lugar considerado patrimônio, e o que sociedade deseja sobre esse lugar histórico. Eixo 4: Diversidade Cultural e Transversalidades de Gêneros, Raça e Acessibilidade na Política Cultural - ressalta que dêem ênfase ao racismo LGBTQIAPN+ (Lésbicas, Gays, Bi, Trans, Queer/Questionando, Intersexo, Assexuais / Arromânticas / Agênero, Pan/Poli, Não-binárias e mais), ênfase na mulher, nos indígenas com suas expressões culturais, festa junina, rodeios, festa do Domingão, festa do Manoel Cecílio e dia da Bíblia, alguns dos eventos tradicionais da região. Eixo 5: Economia Criativa, Trabalho, Renda e Sustentabilidade - ressalta que a economia criativa movimenta o negócio da cidade, capacita grupos empreendedores e gera o negócio, e dar sustentabilidade para o município. Eixo 6: Direito à Arte e Linguagens Digitais - ressalta que como pode resolver a participação da gestão pública, para fazer com que as pessoas participem da cultura do município. Resumindo Sr. Romulo fala que sobre os eixos não existe certo ou errado. Ato contínuo, a Sra. Loyane comunica o intervalo para o lanche e informa o horário de retorno dos trabalhos de grupo para as 16h30min e que os mesmos ficarão neste mesmo estabelecimento. Retornando do intervalo do lanche, iniciaram-se os trabalhos em grupo, ficando divididos os grupos de trabalho, conforme segue: 1) Grupo Institucionalização, Marcos Legais e Sistema Nacional de Cultura, com 3 (três) participantes e 15 (quinze) jovens, sendo a coordenadora Sra. Rosa. 2) Grupo Democratização do Acesso à Cultura e Participação Social, com 4 (quatro) participantes e 4 (quatro) jovens, sendo a coordenadora Sra. Eliana. 3) Grupo Identidade, Patrimônio e Memória de Cultura, com 4 (quatro) participantes e 7 (sete) jovens, sendo a coordenadora Sra. Claudecy. 4) Grupo Diversidade Cultural e Transversalidades de Gêneros, Raça e Acessibilidade na Política Cultural, com 5 (cinco) participantes e 8 (oito) jovens, sendo a coordenadora Sra. Aline. 5) Grupo Economia Criativa, Trabalho, Renda e Sustentabilidade, com 4 (quatro) participantes, sendo o coordenador Sr. Withiney. 6) Grupo Direito à Arte e Linguagens Digitais, com 4 (quatro) participantes e 10 (dez) jovens, sendo o coordenador Sr. Helinton. Finalizando os trabalhos em grupo, a oradora Sra. Loyanbe chamou grupo por grupo, para entregar a listagem em mãos à plenária, para a fazer a leitura para todos os presentes. As propostas constantes nas listas advindas dos grupos de trabalho são as seguintes: Nº 01 Criação da secretaria exclusiva da cultura. Nº 02 Garantir por meio da lei um recurso mínimo de 2% para aplicação de políticas públicas culturais. Nº 03 Criar um centro cultural Municipal no intuito de propiciar espaços adequados para capacitações, salas para apresentações. Nº 04 Fomentar de diferentes maneiras o diálogo entre os agentes culturais e a comunidade. Nº 05 Centro cultural. Nº 06 Revitalizar o porto, criar praça dos pioneiros e tombamento da 1ª Igrejinha. Nº 07 Palestras sobre a temática diversidade de gênero e raças por um especialista do tema em escolas. Nº 08 Criação de um grupo de debate sobre a diversidade de gênero e raças com apresentações culturais. Nº 09 Criação de um espaço, casa do artesão para exposição de obras artísticas para venda a sociedade. Nº 10 Projeto para divulgar os produtos criados no município nas mídias sociais. Nº 11 Garantir 1% dos recursos financeiros destinados à cultura para divulgação das artes e eventos culturais. Nº 12 Que o departamento de cultura faça um mapeamento dos artistas locais para descobertas de talentos. Encerrada a votação e apresentação das propostas, a Coordenadora do Departamento de Cultura e Turismo Sra. Rosa, iniciou a votação para delegados para representação da 5ª Conferência Estadual de Cultura, os quais foram os eleitos: Delegado Sr. Withiney Aquino Amorim, representando a sociedade civil, Produtor Cultural; Delegado Sr. Tiago Dias Araujo, representando a sociedade Civil, Artista; Delegado Suplente Sr. Carlos Bonfim Gonçalves Marinho, representando a sociedade civil, Artesão; Delegada Suplente Sra. Elisangela Alves Ferreira, representando a sociedade civil, Artista; Delegada Sra. Aline Aparecida Dias Almeida Garcia, representando a sociedade governamental, Escola Estadual; Delegada Sra. Eliana Silva de Oliveira, representando a sociedade governamental, Secretaria de Assistência Social; Delegada Suplente Sra. Claudecy Bonifacio Agapito, representando a sociedade governamental, Professora; Delegada Suplente Sra. Edna Maria Dias Alves, representando a sociedade governamental, Professora. Nada mais havendo a tratar e nada mais sendo observado ou questionado pelos presentes, às 17h28min exarou-se a presente ata que após lida e aprovada, será assinada pela Presidente do Conselho Municipal de Cultura e pela Coordenadora de Departamento de Cultura e Turismo de Porto Alegre do Norte/MT.

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Claudecy Bonifácio Agápito

Presidente do Conselho Municipal de Cultura

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Rosa Dilma da Silva

Coordenadora do Departamento Municipal de Cultura e Turismo