DECRETO N.º 88/2023

DE: 16.10.2023

“Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), em favor do Fundo Municipal de Previdência Social - ITIPREV, e dá outras providências”.

FABIANO DALLA VALLE, Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.223/2022 de 20/12/2022.

DECRETA

Art. 1º. Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:

PROJETO ATIVIDADE	RECURSO	ELEMENTO DESPESAS	VALOR
2.194	0800	3.1.90.01.00.00.00.00	300.000,00
2.194	0800	3.1.90.03.00.00.00.00	20.000,00
TOTAL			320.000,00

Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, § 1.º, inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964 resultantes de anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo:

PROJETO ATIVIDADE	RECURSO	ELEMENTO DESPESAS	VALOR
2.197	0800	9.9.99.99.00.00.00.00	320.000,00
TOTAL			320.000,00

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis dias do mês de outubro de 2023.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal