Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO C/ SRP Nº 005/2023

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE ALTO BOA VISTA - MT, situado na AV MOISÉS DORNELES MONTIEL – 975 – VILA REAL – ALTO BOA VSTA/MT, inscrito no CNPJ nº 37.465.143/0001-89, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal o Sr. JOSÉ PEREIRA MARANHÃO, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade de ALTO BOA VISTA - MT, inscrito no CPF sob o nº 485.415.161-72 e RG 2743559 SSP/GO, doravante denominado GERENCIADOR e as empresas abaixo relacionadas, doravante denominadas FORNECEDORAS, ACORDAM procederem, nos termos do Edital de Pregão Eletrônico c/ SRP nº 005/2023, ao REGISTRO DE PREÇOS, com seus respectivos preços unitários e totais nas quantidades estimadas, atendendo as condições previstas no Edital e as constantes desta Ata de Registro de Preços, conforme as Leis nº 10.520/2002, nº 8.666/93 e suas alterações e Decretos 011/2021 e nº 056/2021, em conformidade com as disposições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS DA FARMACIA BASICA, INSUMOS DE ENFERMAGEM, MATERIAL ODONTOLOGICO E MEDICAMENTOS DE DEMANDA ESPONTÂNEA – COM COTA DE ITENS EXCLUSIVOS PARA EMPRESAS ME E EPP, QUE SERÃO UTILIZADOS PARA ATENDER TODAS AS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALTO BOA VISTA - MT, conforme especificações do Anexo I - Termo de Referência deste Edital.

§1º Através da presente ata ficam registrados os seguintes preços, abaixo especificados:

Fornecedora/Empresa: DENTAL MARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.222.369/0001-13, com sede na RUA ERE – 34 – SALA 304 – BAIRRO PRADO – BELO HORIZONTE/MG, representada pelo Sr.(a) GRACIELLE VILAÇA SANTOS FERREIRA, portador do RG nº M-8286276 SSP/MG e inscrito no CPF nº 027.400.146-27, residente e domiciliado no Município de BELO HORIZONTE/MG.

Item	Produto	Unidade	Marca	Qtd	Valor	Total
206	AFASTADOR FARABEUF ADULTO (13 X 125 MM) PARA USO GERAL	UNIDADE	GOLGRAN	50	18,62	931,00
214	TESOURA IRIS RETA PONTA FINA 11 CM	UNIDADE	GOLGRAN	50	18,02	901,00
221	BANDEJA INOX 30 X 20 X 04CM	UNIDADE	GOLGRAN	50	78,18	3.909,00
259	CABO PARA BISTURI Nº 3 INOX 13 CM	UNIDADE	GOLGRAN	10	10,47	104,70
265	TESOURA CIRURGICA 15 CM RETA F/R	UNIDADE	GOLGRAN	20	38,81	776,20
268	PINÇA CLINICA PARA ALGODÃO Nº 17	UNIDADE	GOLGRAN	20	12,28	245,60
270	PINÇA POZZI 24 CM	UNIDADE	GOLGRAN	20	60,43	1.208,60
272	PINÇA ANATÔMICA DISSECÇÃO 20 CM COM SERRILHA	UNIDADE	GOLGRAN	20	29,90	598,00
273	TESOURA METZEMBAUM 15 CM CURVA	UNIDADE	GOLGRAN	20	38,76	775,20
274	PORTA AGULHA MAYO HEGAR 16 CM	UNIDADE	GOLGRAN	20	52,34	1.046,80
286	AFASTADOR FARABEUF ADULTO 13 X 125 MM	UNIDADE	GOLGRAN	20	18,62	372,40
288	ESTOJO 26 X 12 X 06 CM PERFURADO	UNIDADE	GOLGRAN	20	144,47	2.889,40
291	ESTOJO LISO - 20 X 10 X 05 CM AÇO INOXIDÁVEL	UNIDADE	GOLGRAN	20	100,24	2.004,80
1050	TRICRESOLFORMALINA FRASCO COM 10ML	UNIDADE	TRICRESOL	20	5,79	115,80
1056	APLICADOR DESCARTAVEL - COMO PINCEL PLASTICO,MICROBRUSH,CAIXA COM 100 UNIDADES,CONSTANDO EXTERNAMENTE MARCA COMERCIAL ,FABRICANTE E QUANTIDADE	CAIXA	MICRODONT	200	8,69	1.738,00
1058	ACIDO FOSFORICO - EM GEL A 37%,EMBALADO EM SERINGA,ROTULO N. LOTE, DATA DE FABRICACAO/VALIDADE, COMPOSICAO E PROCEDENCIA EMBALAGEM COM 3 SERINGAS DE 2,5 ML	PACOTE	MAQUIRA	100	4,21	421,00
1066	HEMOSTOP FRASCO COM 10ML	UNIDADE	BIODINAMICA	30	14,05	421,50
1069	TIRA DE POLIESTER - PARA ACABAMENTO DE RESTAURACOES, EMBALADA EM ENVELOPES COM 50 UNIDADES	UNIDADE	MAQUIRA	60	1,90	114,00
1070	TIRA DE LIXA - DE OXIDO DE ALUMINIO, PARA ACABAMENTO E POLIMENTO DE MATERIAIS RESTAURADORES, EM CAIXA COM 150 UNIDADES, EMBALADA INDIVIDUALMENTE	UNIDADE	MICRODONT	100	12,90	1.290,00
1073	ANESTESICO LOCAL INJETAVEL - A BASE DE ARTICAINA 4% COM VASO-CONSTRITOR,APRESENTACAO TUBETES DE CRISTAL 1,8 ML,EMBALAGEM PACOTE COM 50 TUBETES	UNIDADE	ARTICAINA	100	176,23	17.623,00
1081	BROCA PARA USO ODONTOLOGICO - PARA ALTA ROTACAO,DIAMANTADA,ESFERICA,NUMERO 1014,ESTERELIZAVEL EM MEIO FISICO	UNIDADE	CHAMPION	100	2,55	255,00
1082	BROCA - DE ALTA ROTACAO DIAMANTADA DE FORMA ESFERICA Nº 1016	UNIDADE	CHAMPION	100	2,55	255,00
1083	BROCA PARA USO ODONTOLOGICO - PARA ALTA ROTACAO,DIAMANTADA,ESFERICA,NUMERO 1012,ESTERELIZAVEL EM MEIO FISICO	UNIDADE	CHAMPION	70	2,55	178,50
1088	RESINA COMPOSTA Z250 A 1 COM 4G	UNIDADE	Z250XT	50	54,22	2.711,00
1089	RESINA COMPOSTA Z250 A2 COM 4G	UNIDADE	Z250XT	50	54,22	2.711,00
1090	RESINA COMPOSTA Z250 A3 COM 4G	UNIDADE	Z250XT	50	54,22	2.711,00
1091	RESINA COMPOSTA Z250 A3.5 COM 4G	UNIDADE	Z250XT	50	54,22	2.711,00
1094	RESINA COMPOSTA Z350 A3	UNIDADE	Z350XT	50	144,38	7.219,00
1095	RESINA COMPOSTA Z350 A3.5	UNIDADE	Z350XT	50	144,38	7.219,00
1096	RESINA COMPOSTA Z250 B2	UNIDADE	Z250XT	50	54,22	2.711,00
1097	RESINA COMPOSTA Z250 B1	UNIDADE	Z250XT	50	54,22	2.711,00
1098	RESINA COMPOSTA Z100 A1	UNIDADE	Z100	50	34,51	1.725,50
1099	RESINA COMPOSTA Z100 A2	UNIDADE	Z100	50	34,51	1.725,50
1102	AMALGAMA EM CAPSULA SEM FAZE GAMA - AMALGAMA EM CAPSULA SEM FASE GAMA 2, COM PARTICULAS ESFEROIDAIS IRREGULARES, CONTROLE DO TEMPO DE TRABALHO E QUANTIDADE DAS PORCOES, CAIXA COM 50 CAPSULAS DE 1 PORCAO E TEMPO DE PRESA REGULAR.	UNIDADE	GS80	70	159,60	11.172,00
1103	SERINGA CARPULE - EM ACO INOX, COM DISPOSITIVO PARA REFLUXO.	UNIDADE	GOLGRAN	50	76,83	3.841,50
1106	BANDEJA PARA INSTRUMENTAL - ACO INOX,22 X 09 X1,5 CM	UNIDADE	LINHA GG	40	26,26	1.050,40
1108	SONDA ODONTOLÓGICA, AÇO INOXIDÁVEL, EXPLORADORA, Nº 05, CABO MACIÇO	UNIDADE	LINHA GG	40	8,27	330,80
1110	CANETA DE ALTA ROTAÇÃO MARCA KAVO	UNIDADE	NECTA MAXI PLUS PB	5	517,68	2.588,40
1112	CANETA DE BAIXA ROTAÇÃO	UNIDADE	CAI 01CR	6	460,00	2.760,00
1113	ESPELHO CLINICO	UNIDADE	IODONTOSUL	50	4,26	213,00
1114	SONDA EXPLORATÓRIA	UNIDADE	LINGA GG	30	8,27	248,10
1117	TESTE DE VITALIDADE: SPRAY REFRIGERANTE TEMPERATURA DE 50°C PARA CONGELAMENTO DE PELLESTS E ROLOS DE ALGODÃO	UNIDADE	ICE TEST	10	42,51	425,10
1119	KIT HIGIENE INFANTILCOMPOSTA POR 01 ESCOVA-INFANTIL, CREME DENTAL DE 750 A 1500 PPM DE FLUOR E FIO DENTAL	UNIDADE	MEDFIO HIGIX	2.000	7,02	14.040,00
1121	CIMENTO DE HIDRÓXIDO HYDCAL- CX COM 01 UND DE CATALISADOR E 01 DE UND DE BASE, KIT COM 1 TUBO DE PASTA BASE DE 13G + 1 TUBO DE PASTA CATALISADORA DE 11G + 1 BLOCO DE MISTURA.CIMENTO FORRADOR DE HIDRÓXIDO DE CÁLCIO HYDRO C.	UNIDADE	HYDRO C	20	22,09	441,80

Valor total R$ 109.440,60 (cento e nove mil quatrocentos e quarenta reais e sessenta centavos).

§2º Este instrumento não obriga o Município de ALTO BOA VISTA a firmar contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para aquisição do(s) objetos(s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

O prazo de vigência e execução da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses contados da sua publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso, iniciando em 18 de Outubro de 2023 e findando em 17 de Outubro de 2024.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA GERÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

O gerenciamento deste instrumento caberá ao Município de ALTO BOA VISTA - MT.

CLÁUSULA QUARTA - DO(S) LOCAL(IS) E PRAZO(S) DE ATENDIMENTO

Os serviços deverão ser prestados conforme a necessidade do Município de ALTO BOA VISTA - MT e serão solicitados mediante requisição emitida pelo departamento de compras do Município de ALTO BOA VISTA.

§1º Os Serviços deverão ser executados em conformidade com o Edital e seus anexos, devendo o fornecedor seguir rigorosamente as normas e padrões estabelecidos em lei, bem como diligenciar para que a prestação dos serviços seja feita em perfeitas condições, não podendo conter quaisquer vícios.

CLÁUSULA QUINTA — DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

As empresas detentoras dos preços registrados poderão ser convidadas a firmar contratações de fornecimento, observadas as condições fixadas no Edital e Termo de Referência, bem como na legislação pertinente.

CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

As obrigações do fornecedor são aquelas estabelecidas no Edital e Termo de Referência.

CLÁUSULA SÉTIMA - DAS OBRIGAÇÕES DO GERENCIADOR

As obrigações do Município encontram-se delimitadas no Edital e Termo de Referência.

CLÁUSULA OITAVA — DO PAGAMENTO

As condições de pagamento estão dispostas especificamente no Instrumento Convocatório e no Termo de Referência, que fazem parte da presente Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA NONA - DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS.

Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período da vigência da presente Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento mediante procedimento conforme estabelece o Edital.

§1º Os preços registrados que sofrerem revisão não ultrapassarão aos preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquela vigente no mercado à época do registro.

§2º Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, o Setor de Compras solicitará ao Fornecedor, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo a definição do parágrafo primeiro.

§3º Serão considerados compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores a média daqueles apurados pelo Setor de Compras do Município de ALTO BOA VISTA.

CLÁUSULA DÉCIMA - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

A presente Ata de Registro de preços poderá ser cancelada, de pleno direito, na forma da legislação aplicável subsidiariamente à espécie.

§1º Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado, por correspondência, com aviso de recebimento, o qual será juntado ao processo administrativo da presente Ata.

§2º No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

§3º A solicitação do fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pelo Município de ALTO BOA VISTA, facultando-se ao ente público neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.

§4º Havendo o cancelamento do preço registrado cessarão todas as atividades da Fornecedora relativas à execução do objeto.

§5º Caso o Gerenciador não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas até que a Fornecedora cumpra integralmente a condição infringida.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES.

Aos fornecedores que descumprirem total ou parcialmente os contratos celebrados com a administração pública municipal, e aos licitantes que cometam atos visando a frustrar os objetivos da licitação, serão aplicadas as seguintes previstas no Instrumento Convocatório e seus Anexos, bem como nas Leis 10.520/02, 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DOS ILÍCITOS PENAIS.

As infrações penais tipificadas na Lei nº 8.666/93 serão objeto de processo judicial, na forma legalmente prevista sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.

As despesas decorrentes desta licitação durante a vigência da Ata de Registro de Preços correrão por conta das dotações orçamentárias previstas para os órgãos e entidades participantes nas épocas próprias.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO.

Os fiscais para acompanhamento e desenvolvimento de todo o procedimento licitatório serão:

	Fiscal Responsável
SERVIDOR:	IOLENE MEDEIROS DOS SANTOS SILVA
CARGO:	FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
CPF:	944.169.071-68	MATRÍCULA:	1093
LOTAÇÃO:	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

§1º Os fiscais serão nomeados através de Portaria a ser publicada no Diário Oficial, cabendo a estes:

a) Promover a avaliação e fiscalização dos serviços, solicitando à CONTRATADA e seus prepostos todas as providências necessárias ao bom andamento do objeto contratado;

b) atestar as notas fiscais da CONTRATADA para efeitos de pagamento;

c) solicitar ao Prefeito Municipal às providências que ultrapassarem a sua competência, possibilitando a adoção das medidas convenientes para a perfeita execução do objeto contratado.

d) Notificar, por escrito, a licitante vencedora da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da prestação de serviços, fixando prazo para sua correção.

§2º A ação da fiscalização não exonera a CONTRATADA de suas responsabilidades.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO FORO.

As partes (contratantes) elegem o Foro da Comarca de ALTO BOA VISTA-MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente ATA, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem de acordo, as partes firmam a presente ATA, em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede do GERENCIADOR.

Alto Boa Vista - MT, 18 de Outubro de 2023.

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JOSÉ PEREIRA MARANHÃO	DENTAL MARIA LTDA
Prefeito Municipal	CNPJ nº 09.222.369/0001-13
Contratante	Contratado

Testemunhas

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Nome	Nome
Rg	Rg
CPF	CPF