PORTARIA Nº15/2023 /SEMED

“Dispõe sobre a mudança de horário do expediente do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação - SEMED”.

O Secretario Municipal de Educação do Município Diamantino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando as disposições do § 1° do art. 38 da lei municipal nº881/2.013(PCCS);

Considerando o decreto nº 106/2023 de 23 de Junho de 2.023;

RESOLVE:

Art. 1º. Revogar a portaria nº08/SEMED/2.023 publicada no dia 29 de junho do corrente ano que trata do horário reduzido dos profissionais do Órgão Central da Secretaria Municipal de Educação das 7:00 as 13:00 horas para o retorno ao Horário normal de atendimento, ou seja, das 7:00 as 11:00 horas e das 13:00 as 17:00 horas.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir do dia 23/10 de 2.023, revogando-se as disposições em contrário.

Diamantino, 18 de Outubro de 2023.

Rodrigo Rocha Oliveira

Secretario Municipal de Educação