Processo: Chamamento Público nº 03/2023.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT, CNPJ: 15.023.971/0001-24.

ORGANIZAÇÃO SOCIAL: INSTITUTO DE SAÚDE SANTA ROSA CNPJ 08.706.573/0001-47.

Objeto: Em razão do presente Contrato de Gestão, para a Contratação de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social na área de atuação de Hospital Geral com Perfil de Média e Alta Complexidade no âmbito do HOSPITAL MUNICIPAL IRMÃ THEODORA, localizado no município de Paranatinga-MT para a gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde, conforme este Edital e seus Anexos de acordo com as especificações, quantitativos, regulamentação do gerenciamento e execução de atividades e serviços de saúde e demais obrigações, com fulcro no o art. 199 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Medida Provisória nº 1.167/2023, Leis Federais nº 8.666/1993 e nº 8.080/1990, Decreto Estadual nº 7.508/2011, Portarias de Consolidação n° 1 e n° 2, de 28 de setembro de 2017, e ainda pelos princípios norteadores da Administração Pública, em consonância com as disposições deste instrumento, em atendimento a Secretaria de Saúde do Município de Paranatinga/MT.

Para a execução do objeto do CONTRATO DE GESTÃO, a CONTRATANTE transferirá à CONTRATADA, no prazo e condições constantes neste instrumento e seus anexos, o valor líquido total de R$ 5.470.119,65 (cinco milhões, quatrocentos e setenta mil, cento e dezenove reais e sessenta e cinco centavos) destinados à manutenção das despesas, objeto do contrato no período de 05 (Cinco) meses, sendo que as liberações deverão ser em parcelas mensais e sucessivas no valor líquido de R$ 1.094.023,93 (um milhão, noventa e quatro mil, vinte e três reais e noventa e três centavos).

Do prazo do contrato: 03/10/2023 até o dia 01/03/2024.

Item	Código	Descrição	Unidade	Quant.	Valor Unit. R$	Valor Total R$
1	999210	GESTAO, Operacionalizacao e execucao de servicos de saude nas 24 horas ininterruptas todos os dias da semana, sendo distribuidos em atendimentos ambulatoriais, pronto atendimento e internacoes em leitos de clinica medica geral, clinica cirurgica eletiva e urgencia/ emergencia e exames de diagnosticos	MES	5	R$ 1.094.023,93	R$ 5.470.119,65

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga – MT, em 03 de outubro de 2023.