Termo de Ratificação de Ato de Dispensa de Licitação N.º 66/2023
19 de Outubro de 2023
Objeto: SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE SEGURO OBRIGATÓRIO PARA O VEICULO DUSTER OROCH ANO 2021/22 CHASSI: 93Y9SR3H5NJ034015 PLACA: RBX3J96 DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE VALE DE SÃO DOMINGOS-MT.
Fundamento legal: Artigo 24, Inciso II da Lei Federal 8.666/93 com posteriores alterações e na DECRETO Nº 9.412, DE 18 DE JUNHO DE 2018.
FORNECEDOR: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
CNPJ: 61.198.164/0001-60
| ITEM | COD SISTEMA | DESCRIÇÃO | UNIDADE | QUANTIDADE | VALOR UNITARIO | VALOR TOTAL |
| 1 | 002.004.198 | SEGURO TOTAL PARA VEICULOS AUTOPASSEIO | SV | 1,00 | R$ 2.419,09 | R$ 2.419,09 |
VALOR: R$ 2.419,09 (Dois Mil e Quatrocentos e Dezenove Reais e Nove Centavos)).
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico desta Prefeitura DR. THUCYDIDES FRANCISCO CONCEIÇÃO ALVARES
PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO
OAB – MT Nº 4.552
PUBLIQUE-SE ARQUIVE-SE
Vale de São Domingos, MT, 18 de Outubro de 2023.
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GERALDO MARTINS DA SILVA
Prefeito do Mun. De Vale de São Domingos/MT