PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 486/2023.

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 055/2023

Objeto: “ Aquisição de Traves para Campos de Futebol, Postes para Voleibol, Reforma e Portões, para atender as necessidades do Departamento Municipal de Esporte e Lazer.”

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Art. 75. É dispensável a licitação: II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras”.

Considerando que o Decreto 11.317, de 29 de Dezembro de 2022 Dispõe sobre a Atualização dos Valores estabelecidos na Lei nº 14.133, 01 de Abril de 2021, para Contratação no Inciso II do Caput do Art. 75 o Valor R$ 57,208,33 (Cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos).

Vencedora dos Itens Licitados a Empresa:José Horácio do Nazaré 76500993268 - ME, CNPJ: 21.444.593/0001-55, Endereço: Rua A - 05, Nº6442, Bairro: Centro, CEP: 76.919-000 Ministro Andreazza/RO.

Item	Código TCE	Und	Quant.	Especificação	Marca	Valor Unit.	Valor Total
01	0004861	PAR	01	TRAVE - TRAVE DE GOL, FUTEBOL DE CAMPO 7,32 X 2,2M. CONFECCIONADA EM AÇO, MODELO TRADICIONAL.	AÇO TUBOS	R$ 3.890,00	R$ 3.890,00
02	00060069	PAR	03	TRAVE - TRAVE DE FUTEBOL SOCIETY, CONFECCIONADA EM TUBO REDONDO EM AÇO, SIMPLES, MEDINDO 5,00 X 2,20MT	AÇO TUBOS	R$ 2.310,00	R$ 6.930,00
03	159877-5	PAR	06	POSTE DE VOLEI EM TUBO DE FERRO REMOVIVEL, 8 CM PAR, REMOVIVEL COM ROLDANAS E CATRACA	AÇO TUBOS	R$ 420,00	R$ 2.520,00
04	00020024	SRV	01	SERVIÇO DE REFORMA EM TRAVE DANIFICADA (TRAVE DE CAMPO)	-	R$ 1.000,00	R$ 1.000,00
05	00076118	UND	01	PORTÃO DE TUBO DE 2 POLEGADAS MEDINDO 350 L X 200 A (PORTÃO DE TELA)	AÇO TUBOS	R$ 2.420,00	R$ 2.420,00
06	00076119	UND	03	PORTÃO DE TUBO DE 2 POLEGADAS MEDINDO 100X200 A (PORTÃO DE TELA)	AÇO TUBOS	R$ 800,00	R$ 2.400,00
Valor Total							R$ 19.160,00

Obs: O valor constante acima de cada item é o valor final proposto pela empresa participante, onde a mesma teve sua Habilitação no certame confirmada, conforme Ata Circunstanciada constantes nos autos do Processo 486/2023, sendo adjudicado a seu favor os itens acima descritos.

Valor Global de R$ 19.160,00 (Dezenove mil cento e sessenta reais)

Rondolândia – MT, 18 de Outubro de 2023.

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Keila Taiane Nascimento Freire

Agente de Contratação