LEI MUNICIPAL Nº 1174/2023 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

“Altera dispositivos da Lei n° 1167/2023 que menciona, e dá outras providências.”

ADELCINO FRANCISCO LOPO, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia/MT, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica alterado as tabelas do art. 1° da Lei Municipal n°. 1167/2023, que passará a vigor com a seguinte redação:

Art. 1º -......................................................................................................................................

ÓRGÃO:	06 – Sec. Mun. de Saúde
Unidade:	02- Fundo Municipal de Saúde
Função:	10 - Saúde
SUBFUNÇÃO:	301 – Atenção Básica
PROGRAMA:	5007 – Manut. Das Ativ. De Atenção Básica
PROJ/ATIVIDADE: 2103 – Manut. Das Ativ. De Atenção Básica PSF COVID
DOTAÇÃO:	3.3.90.36	Outros Serv. Terceiros Pess. Física	R$ 171.082,13
DOTAÇÃO:	3.3.9 0.39	Outros Serv. Terceiros Pess. Jurídica	R$ 104.355,52
DOTAÇÃO:	3.3.90.30	Material de Consumo	R$ 100.000,00
TOTAL DA ATIVIDADE			R$ 375.437,65

ÓRGÃO:	06 – Sec. un. de Saúde
Unidade:	02- Fundo Municipal de Saúde
Função:	10 - Saúde
SUBFUNÇÃO:	301 – Atenção Básica
PROGRAMA:	5007 – Manut. Das Ativ. De Atenção Básica
PROJ/ATIVIDADE: 1163 – Aquisição de Equipamento Covid
DOTAÇÃO:	4.4.90.52	Aquisição de Equipamento	R$ 28.917,87
TOTAL DA ATIVIDADE			R$ 28.917,87

Art. 2º - Permanecem inalterados os demais artigos e dispositivos constantes da referida Lei Municipal nº 1167/2023.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Pontal do Araguaia – MT, 18 de Outubro de 2023.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal