RESOLUÇÃO N° 004/2023 De 18 DE OUTUBRO DE 2023.

“Dispõe sobre Homologação do Processo de Escolha para membros do Conselho Tutelar de Pontal do Araguaia mandato de 10.01.2024 à 09.01.2028, e dá outras providências.”

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pontal do Araguaia MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no Edital de Abertura nº 001/2023 e seus subsequentes.

Considerando a conclusão das etapas do Processo de Escolha;

Considerando a homologação de resultado final divulgado através da Resolução nº 03/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso (AMM) nº 4342 de 18/10/2023 e no endereço eletrônico do município www.pontaldoaraguaia.mt.gov.br.

RESOLVE:

ART. 1° - Homologar o Processo de Escolha para o cargo de Conselheiro Tutelar do Município de Pontal do Araguaia mandato de 10.01.2024 à 09.01.2028, para que surta os devidos efeitos legais.

Pontal do Araguaia/MT, 18 de Outubro de 2023.

Rauflis Oliveira Mello

Presidente do CMDCA

Presidente da Comissão Especial do Processo de Escolha