PORTARIA Nº 295/GP/2023 Em 18 de Outubro de 2023.

“Dispõe sobre Homologação da Resolução nº 04/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e dá outras providências”.

ADELCINO FRANCISCO LOPO,Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e

R E S O L V E:

Art. 1º - Homologar a Resolução do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de Pontal do Araguaia, abaixo especificada:

Resolução CMDCD nº 04/2023 de 18/10/2023: Dispõe sobre Homologação do Processo de Escolha para membros do Conselho Tutelar de Pontal do Araguaia mandato de 10.01.2024 à 09.01.2028, e dá outras providências.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 18 de Outubro de 2023.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal