EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

Considerando a Lei Municipal nº 118/2023, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO §1º, §2º e §3º NO ART. 125 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2006”.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença prêmio em pecúnia aos Servidores que menciona:

MATRICULA	SERVIDOR	PERIODO AQUISITIVO
0199	EURICO DE SOUZA ALMEIDA	28/03/2018 a 28/03/2023
0865	LAURA LISANDRA MOREIRA DE MELO MASIERI	04/04/2013 a 04/04/2018
01074	DAVI SOARES DA SILVA	260/02/2016 a 26/02/2021

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registra – se

Publique – se

Cumpra – se

Porto Estrela -MT, 18 de outubro de 2023.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal