DECRETO N.º 570, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.

OPREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 2063/2022, de 19 de dezembro de 2022.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no orçamento vigente, o crédito adicional suplementar, no valor de 5.000,00 (cinco mil reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:

0012 – PREVI-JUINA

0001 – PREVI-JUINA

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0035 – GESTÃO DE POLÍTICAS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

1. 802.0000000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO

2080 – MANUTENÇÃO COM REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA

3.3.90.14.00.00 – DIÁRIAS – CIVIL........................................................................R$ 5.000,00

TOTAL....................................................................................................................R$ 5.000,00

Art. 2º - A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0012 – PREVI-JUINA

0001 – PREVI-JUINA

0099 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA LEGAL DO RPPS

0999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

9999 – RESERVA DE CONTIGÊNCIA

1. 802.0000000 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO

9991 – MANUTENÇÃO COM REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA

9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS..............................R$ 5.000,00

TOTAL ...................................................................................................................R$ 5.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Juína-MT, 16 de outubro de 2023.

PAULO AUGUSTO VERONESE

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.